Após a aprovação da primeira discussão, o Conselho de Administração abriu um prazo de cinco dias corridos para ordenar as modificações.
Em consulta plenária ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (27/11), os vereadores votaram as revisões favoráveis da 2ª e 3ª Comissões sobre o orçamento para o exercício de 2024. Enviada por meio do Executivo Municipal, a fatura elaborada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) estima o valor em 9,088 bilhões de reais.
Uma vez aprovada a questão na primeira discussão, a Mesa Diretora da CMB abriu um prazo de cinco dias corridos para ditar as modificações na LOA, conforme acordado no artigo 213 do Regimento Interno da Câmara Legislativa.
Para essa projeção, de acordo com a proposta enviada à Câmara Municipal, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, de 30 de junho deste ano, que implicam expansão de 1,28% no Produto Interno Bruto (PIB). Inflação matriz e esperada (IHPC) de 3,92%.
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, o Município especifica que R$ 2,353 bilhões serão aplicados para movimentos e projetos voltados ao setor educacional. Esse é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 25% do total de recursos previstos.
Ainda na Sessão Especial desta manhã, foram votadas as revisões favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento do Projeto de Lei que altera a Lei nº 2. 841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.
Aprovado no primeiro debate, o Conselho abriu o fórum para alterações, nos termos do artigo 213. º do Regimento.
Sessão Ordinária – Também na manhã desta segunda-feira, no plenário de Adriano Jorge, foram discutidos 32 projetos, dos quais cinco foram aprovados e sancionados na cidade de Manaus.