Do total arrecadado, 40% vão para o fundo estadual, outros 40% vão para os municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor do imposto pode ser consultado por meio do número Renavam do veículo, no site online da Secretaria da Fazenda ou na LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais.
O pagamento – em passe único (com redução de 3%) ou em no máximo 3 parcelas – deverá ser feito diretamente nos quiosques de autoatendimento ou nos guichês dos agentes de cobrança autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), informando apenas o número do Renavam.
Desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago por meio do Pix, o contribuinte só deseja ter conta em qualquer estabelecimento monetário ou banco virtual (chamadas de fintechs). Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www. fazenda. mg. gov. br e, no campo API, escolha a opção de fator no Guia IPVA.
Aviso de fraude
A Secretaria da Fazenda reforça o alerta contra golpes em aplicativos de mensagens, redes sociais e redes sociais. A orientação é que o cidadão não clique em links, códigos QR, códigos de barras e afins obtidos no celular ou via e-mail.
O site da Secretaria de Fazenda é o único caminho seguro para gerar o QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Outro ponto importante a ser observado é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.
A desoneração tributária de 3% concedida por meio do “Bom Pagador”, sistema de incentivo ao pagamento do IPVA, continua em vigor. É elegível o contribuinte que pagou todas as dívidas de veículos em dia em 2022 e 2023.
Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.
Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto.
A redução é para a Renavam e para o proprietário. Para saber se o seu veículo está listado, clique aqui.
Revisão
Após a publicação da Resolução 5. 737, o contribuinte tem o prazo de 15 dias corridos para apresentar pedido de revisão, em caso de conflito de palavras com o preço da base de cálculo. O formulário de inscrição deve ser obtido no site da Secretaria da Fazenda.
Os motoristas ficam atentos ao prazo de validade da Taxa Anual de Renovação de Registro de Veículo (TRLAV), de R$ 39,36. O imposto deve ser pago até 31/03/2024, independentemente do registro do veículo.
Assim como o IPVA, o TRLAV também pode ser pago por Pix ou diretamente em quiosques de autoatendimento ou vitrines de coleta, bastando digitar o número do Renavam.