Os beneficiários do Programa Mais Social receberão R$ 450 em auxílio emergencial a partir de janeiro de 2024. O acúmulo do benefício, anunciado em outubro pelo governador Eduardo Riedel, regulamentou nesta segunda-feira (4) por lei sancionada pelo DOE (Diário Oficial do Estado).
A reformulação do Milho Social visa aumentar o número de beneficiários, promover a segurança alimentar e a qualidade de vida das famílias em condições de vulnerabilidade social por meio do acesso a cestas básicas suficientemente boas. Com essa mudança, o preço do auxílio passa de R$ 300,00 para R$ 450,00 condizente com o mês.
“Após dois anos de implantação do Programa Mais Social, observou-se que se deseja fazer mudanças explícitas para otimizar sua implementação, em especial com o aumento do preço mensal dos benefícios para R$ 450. O programa visa, por meio da entrega de um ‘cartão limpo’ à família escolhida, promover a dignidade do usuário humano e o direito à alimentação suficientemente boa e saudável”, disse o governador.
Uma atualização importante é que os beneficiários já podem usar o auxílio para comprar gás de cozinha. Antes, o valor, pago no próprio cartão do beneficiário, era usado exclusivamente para a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.
De acordo com o regulamento do programa, os familiares terão benefício único, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. O cartão é de uso privado e intransferível.
As famílias indígenas, beneficiárias do Mais Social, continuarão recebendo mensalmente uma cesta básica, que poderão repor com dinheiro e créditos no próprio cartão.
Além disso, no mês de dezembro de cada ano, o Programa poderá conceder um benefício adicional de até 100% dos valores vigentes aos seus beneficiários.
Em novembro, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na consulta plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a proposta que aumenta o preço das vantagens para R$ 450. Na ocasião, apenas o deputado João Henrique Catan (PL) votou contra.