Os auditores fiscais da Receita Federal de Mato Grosso Sul entraram em greve nesta segunda-feira (20). A ação ocorre após a mobilização nacional da categoria que cobra que o governo federal cumpra integralmente o acordo firmado em 2016, que estabelece o pagamento do abono de energia. .
Mato Grosso do Sul deve ser muito impactado pela greve, principalmente nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, que contam com apenas 100 auditores-fiscais para atender todo o Estado. Somente em Corumbá, o Sindifisco Nacional MS estima que mais de 200 caminhões e carretas passem diariamente pelo Porto Seco, a Agesa.
O presidente do Sindicato Nacional de Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, explica que o governo chegou a regulamentar o prêmio por decreto, mas incluiu entraves ao pagamento no texto.
“Na prática, incluiu no decreto algumas cláusulas que permitem que a classe, de pires na mão, a cada ano, solicite esse pagamento, em violação a um acordo firmado há mais de sete anos”, disse o presidente.
Além disso, o cronograma de requerimentos também completa o cumprimento do plano de execução do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para 2024, aprovado pela Portaria 72/2023 do Ministério da Fazenda.
O vice-presidente do Sindicato Nacional MS, Yone de Oliveira, antecipa que, conforme explicou por meio do Comando de Mobilização Nacional, será implementada uma operação popular, com uma fiscalização ainda mais profunda e detalhada na chamada zona número um, que inclui fiscalização aduaneira e tributação das operações da indústria estrangeira nos portos. aeroportos e postos fronteiriços alfandegários.
Ele explica que na chamada zona secundária, que inclui o restante do território nacional, a resolução é fazer uma greve geral. “A diretriz é de apenas 30% da força de trabalho, como exige a lei. “