O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 foi apresentado oficialmente por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da solução 5. 737, publicada na edição desta terça-feira (12/05) do Diário Oficial do Estado.
A escala de pagamento da primeira parcela ou parcela única começa em 15/01/2024 para carros com placas terminadas em 1 e 2, e termina em 22/03/2024 para o pagamento da 3ª parcela para carros com placas terminadas em nove e 0 Saiba abaixo:
O faturamento deve chegar a R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, em relação ao IAPI de 2023. O crescimento se deve basicamente ao crescimento de 2,88% na frota de veículos do estado, que passou de 10. 888. 654 para 11. 201. 920 carros emplacados até outubro. ano.
Ainda em relação ao IPVA 2023, o preço do imposto teve redução média de 3,37%, basicamente devido à desvalorização do preço dos veículos usados.
Distribuição
Do total arrecadado, 40% vão para o fundo estadual, outros 40% vão para os municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Consulta & Pagamento
O valor do imposto pode ser consultado pelo número Renavam do veículo, na página online da Secretaria da Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais.
O pagamento – em passe único (com redução de 3%) ou em no máximo 3 parcelas – deverá ser feito diretamente nos quiosques de autoatendimento ou nos guichês dos agentes de cobrança autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), informando apenas o número do Renavam.
Vale lembrar que, desde março deste ano, o IPVA em Minas Gerais pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).
Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www. fazenda. mg. gov. br e, no campo API, escolher a opção Fator Guia IPVA.
Embora os valores sejam visíveis, só será imaginável pagar o imposto a partir de 1/1/2024.
Aviso de fraude
A Secretaria de Fazenda reforça o alerta contra os golpes nos aplicativos de mensagens, internet e redes sociais. A orientação é para que o cidadão não clique em links, QR Codes, código de barras e outros recebidos em celulares ou e-mails.
A página online da Secretaria da Fazenda é a única forma segura de gerar o QR Code ou fatorar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Outro ponto vital a destacar é que, no caso de pagamento via Pix, o beneficiário da operação será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18. 715615/0001-60) e o estabelecimento emissor do QR Code é o Banco Itaú S/. Matriz AA
Promova consistência
O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.
Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.
Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto.
A redução é para a Renavam e para o proprietário. Para saber se o seu veículo está listado, clique aqui.
Pedido de Revisão
Após a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Taxas de licença
Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, o TRLAV também pode ser pago por Pix ou diretamente em quiosques de autoatendimento ou vitrines de coleta, bastando digitar o número do Renavam.