Os contribuintes de Mato Grosso do Sul poderão contar com algum outro mérito na hora de acompanhar o fisco estadual. Isso porque os bônus podem ser pagos por meio da modalidade preferida dos brasileiros, o Pix. E para garantir a segurança Após a transação, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) criou um novo portal e-Fazenda que já está operacional e promete autenticação segura, rastreabilidade e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A fórmula de pagamento instantâneo completou 3 anos de operação e permanece em seu apogeu. Conhecimento recente do Banco Central (BC) de que pelo menos 155,8 milhões de usuários usam o Pix. Criado em 16 de novembro de 2020 por meio do BC, o Pix é uma política pública de inclusão de brasileiros desbancarizados, que promove o atendimento ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, racionalizando a vida monetária de milhões de pessoas.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Flávio Cesar, ao optar por essa forma de pagamento, o prazo de cancelamento da dívida é reduzido de no máximo 24 horas para no máximo cinco minutos, já que o pagamento do banco é instantâneo. “Com a nova modalidade, cidadãos e empresas poderão pagar suas dívidas de forma mais fácil e ágil. O pagamento via Pix abrange todos os tipos de débitos, do IPVA ao ICMS, multas, licenças e taxas. A nova abordagem de pagamento desburocratiza e torna o público mais eficiente”, disse.
São aceitos pagamentos realizados por meio de qualquer usuário, pessoa física ou jurídica, com conta em estabelecimento monetário ou estabelecimento de pagamento, acrescentando-se como bancos virtuais os bancos não filiados ao governo do estado, desde que façam parte do Pix. São liberadas notas fiscais estaduais, somando-se aquelas registradas como dívidas notáveis. Porém, vale lembrar que os limites de tempo e preço das transações são regulamentações que adotamos por meio do Banco Central.
Portal
O e-Fazenda é o novo portal de agendamento de contribuintes da Sefaz que visa garantir a identidade dos usuários, a autenticidade do conhecimento e das informações, além de ampliar os graus de geração e segurança que antes existiam no portal transparente do ICMS para os demais disponibilizados por meio da secretaria.
O cadastro na e-Fazenda é inegável e intuitivo. São 4 etapas: identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, os usuários cadastrados com a conta “Gov. BR” poderão se cadastrar no portal e acessar os serviços virtuais da SEFAZ, conforme permitido pelo INSS com a conta virtual. cartão de carteira, seguro-desemprego, entre outros.
“Trata-se da adoção pelo MS do single sign-on por meio do Estado. O usuário, que acessa apenas “Gov. BR”, não deseja mais criar nenhum outro nome de usuário e senha para a Sefaz e utiliza sessão única de login para acessar nossos serviços. O procedimento é tendência nacional e mantém o pioneirismo na progressão de novas tecnologias semelhantes à emissão de documentos fiscais pela secretaria. É o governo do estado que está pleiteando um Mato do Sul Próspero, inclusivo, verde e virtual, ” finalizou o secretário.
O endereço é https://esservicos. sefaz. ms. gov. br/.
IPVA
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros. Ao todo serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS.