Os beneficiários do Programa Mais Social receberão auxílio monetário de R$ 450,00 a partir de janeiro de 2024. O acúmulo do benefício, anunciado em outubro pelo governador Eduardo Riedel, regulamentou nesta segunda-feira (4) por lei sancionada por meio do DOE (Diário Oficial do Estado). ). .
A reformulação do Milho Social visa aumentar o número de beneficiários, promover a segurança alimentar e a qualidade de vida das famílias em condições de vulnerabilidade social por meio do acesso a cestas básicas suficientemente boas. Com essa mudança, o preço do auxílio passa de R$ 300,00 para R$ 450,00 condizente com o mês.
Uma atualização importante é que os beneficiários já podem usar o auxílio para comprar gás de cozinha. Antes, o valor, pago no próprio cartão do beneficiário, era usado exclusivamente para a compra de alimentos e produtos de higiene pessoal.
Segundo as regras do programa, cada família receberá um único benefício, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do Programa. O cartão é de uso pessoal e intransferível.
As famílias indígenas, beneficiárias do Milho Social, continuarão recebendo mensalmente uma cesta básica, que poderão repor com dinheiro e créditos no próprio cartão.
Além disso, em dezembro de cada ano, o Programa poderá oferecer um benefício adicional de até cem por cento do valor da oferta aos seus beneficiários.
Em novembro, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na consulta plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a proposta que aumenta o preço das vantagens para R$ 450. Na ocasião, apenas o deputado João Henrique Catan (PL) votou contra.