Com passos em preparação para a eventual aprovação da reforma tributária, que deve entrar em vigor no fim deste ano, o governador Eduardo Riedel (PSDB), anunciou que vai aumentar a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). para 17% e não vai aumentar a alíquota.
No anúncio desta segunda-feira (4), o governador disse que poderia tomar outros caminhos diante da opção de aprovar a Reforma.
“Estamos tomando essa decisão com muita responsabilidade. Há outros caminhos, outros mecanismos. A reforma ainda não está aprovada, há uma discussão vital a ser feita, por isso optamos por manter o Estado com a alíquota modal de 17%, que tem sido mais barata ou diminuiu e continuará cada vez mais distante de outros estados”, disse.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná calibraram o ICMS como um desdobramento da Reforma Tributária, que ainda segue tramitando no Congresso Nacional.
Riedel também comunicou sobre a criação de uma organização operacional com o setor produtivo do estado, para avaliar e monitorar perdas imagináveis.
“O grupo de trabalho junto com o setor produtivo, junto com áreas do Governo, principalmente Secretaria de Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento, para que a gente estabeleça um acompanhamento e um monitoramento de todas as variáveis da reforma tributária que vier sendo aprovada, porque a gente ainda tem uma discussão sendo feito no Congresso Nacional”, comentou.
O governador detalhou os dados, porém, conforme determina a Midiamax, a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações e energia elétrica, que é de 29%, seria reduzida para 24%.
Durante a coletiva, o Chefe do Executivo explicou que se calibrasse de 17% para 19% o modal, Mato Grosso do Sul poderia arrecadas R$ 600 milhões a mais em 2024. “Teria esse recurso a mais sem contabilizar o crescimento do Estado. Nós estamos com a convicção de que o nosso crescimento e que essa medida possa acelerar esse crescimento para que a gente tenha compensação desse valor de R$ 600 milhões. Então é de uma maneira muito objetiva falando em números. A gente tem essa decisão técnica atrelada no comportamento do Estado dos últimos anos e na projeção dos próximos anos”, pontuou.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a reforma merece ser aprovada até o fim deste ano, mesmo com os problemas que querem ser “resolvidos” com o Senado Federal, que fez ajustes no mandato “Vou trabalhar para trazer e colocar em prática a reforma tributária no Brasil este ano”. O parlamentar afirmou na tarde deste domingo 19 no programa do Canal Livre, na Rede Bandeirantes. Segundo ele, a reforma – que volta a ser discutida na Câmara após os ajustes feitos no Senado – afetará a vida de todos os brasileiros.
Ao dizer que está em contato direto com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para “afinar e acertar” as diferenças no texto da reforma tributária, a fim de que a matéria possa ser encerrada no parlamento ainda este ano, Ribeiro afirmou que o ideal é que a reforma não seja fatiada. A opinião é partilhada por técnicos do Congresso que defendem que a matéria seja promulgada integralmente.
Em março, Riedel participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a recuperação de perdas de ICMS nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. Os governadores falaram em estímulos fiscais estaduais diante da perda de lucros devido à redução das alíquotas de ICMS.
Segundo informações oficiais, ajustes na base de cálculo dos tributos estaduais causaram uma perda estimada de R$ 45 bilhões entre julho e dezembro de 2022 em termos de arrecadação estadual. No entanto, a UE tinha condições de pagar R$ 26 bilhões.