A Secretaria da Fazenda reforça o alerta contra golpes em aplicativos de mensagens, na internet e nas redes sociais. A orientação é que o cidadão não clique em links, códigos QR, códigos de barras e afins obtidos em celulares ou e-mails. A página online do Departamento do Tesouro é a única maneira segura de gerar o código QR ou fatorar o Status de Cobrança (AAR). Outro ponto importante a ser observado é que, em caso de pagamento via Pix, o beneficiário da operação será o Estado de Minas Gerais (CNPJ). : 18. 715615/0001-60) e o estabelecimento emissor do QR Code é o Banco Itaú S/ UN.
Site Oficial do IPVA
Para que o cidadão não caia no novo golpe do IPVA 2023, é necessário que o acesso seja por meio da página online do Departamento de Trânsito (Detran) MG (www. detran. mg. gov. br). Basta seguir as opções: Veículos >> Seguros Tarifas/IPVA/Dpvat >> Diretrizes >> IPVA 2023 >> Clique aqui.
O desconto de 3%, concedido pelo “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, continua valendo. Tem direito o contribuinte que quitou em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023.Como o benefício é concedido automaticamente, o valor do IPVA 2024 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato com a Secretaria de Fazenda.Ao todo, 2.969.876 veículos, o equivalente a 26,5% da frota tributável do estado, terão o desconto aplicado no valor do imposto.O desconto é por Renavam e não por proprietário. Para saber se o seu veículo está incluído na lista, clique aqui.Pedido de revisãoApós a publicação da Resolução 5.737, o contribuinte tem 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, em caso de discordância do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.Taxa de LicenciamentoOs motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.