O Conselho de Administração, a pedido da Cabify e por unanimidade, anulou a decisão do TRT-3
A popularidade de um aplicativo de frete foi rejeitada nesta terça-feira (5) pela Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado atendeu ao pedido feito pela empresa Cabify e cassou, de maneira unânime, a decisão do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), de Minas Gerais.
A Justiça havia decidido pela popularidade do relacionamento, em uma denúncia apresentada por meio de um motorista que trabalhava para a empresa. No recurso ao STF, chamado de reclamação, a empresa alegou que a decisão passada ignorou a interpretação da corte. a validade da subcontratação.
A defesa da petição argumentou que um julgamento anterior “estabeleceu a tese no sentido de admitir a burocracia do contrato civil, e não a relação de emprego”. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator do dossiê, ministro Alejandro de Moraes.
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