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11/12/2023 16:34, atualizado 11/12/2023 16:53
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou, nesta segunda-feira (11/12), um dos primeiros projetos nacionais de pesquisa e avaliação de políticas e recursos públicos. A plataforma Observatório Cidadão foi apresentada em evento na Câmara, com a presença do governo e parlamentares, para formalizar a liberação da ação.
A ferramenta é uma iniciativa da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). A plataforma conta com um painel interativo que mostra, com outros filtros, os gastos do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como saúde, educação e transporte.
“Essa plataforma que propomos é a primeira iniciativa brasileira entregue à população. De fácil acesso e dotado de inteligência sintética, mostra como o dinheiro público é utilizado. Graças aos filtros, é possível até mesmo ver o CPF e CNPJ de outras pessoas que obtêm Dinheiro Público. Vamos dar força para a sociedade acompanhar o caixa que geramos juntos”, disse Paula Belmonte.
O deputado reuniu deputados distritais e federais para criar o site do Observatório do Cidadão. Ele lembrou que, por meio de sinais e dados, a plataforma vai perceber as demandas das regiões. “Traz força e qualidade para a Câmara Legislativa e para as comissões. “”, disse.
O parlamentar também agradeceu ao presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), por fazer a plataforma na página oficial online da Casa Emedebista e apoiou o lançamento. “Mais uma ferramenta para se aproximar das pessoas”, disse.
O rito foi apoiado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enviou um áudio parabenizando a iniciativa e descrevendo-a como “muito digna e muito importante”. Osmar Terra (MDB-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e General Girão (PL-RN) marcaram presença na Câmara Legislativa, entre outros políticos de outras áreas.
No país, a CLDF é a primeira câmara legislativa a lançar uma ferramenta para esse fim. O Observatório do Cidadão disponibilizará mecanismos de fácil navegação e uma interface intuitiva, através da qual o utilizador poderá comparar as despesas públicas em geral. do governo, ao longo dos anos. A nova ferramenta estará disponível no site do CLDF.
A ferramenta também estará à disposição das comissões temáticas da Casa, pois permitirá que os parlamentares acompanhem melhor a adoção de políticas públicas por meio do governo, de acordo com a legislação aprovada pela CLDF.
O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), destaca a importância de dar à população por meio da informação: “Nosso projeto tem sido promover a transparência e disponibilizamos algumas outras ferramentas para o Distrito Federal, reafirmando nosso compromisso de ser exemplo para o Brasil. Já somos reconhecidos como o parlamento mais transparente e essa ferramenta só intensifica o nosso dever de informar a sociedade”, frisou.
Os cidadãos já podem conferir no site do Observatório documentos relacionados a pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF); contratos e convênios estabelecidos pelo GDF; concessões e permissões para uso de imóveis; bem como gastos com publicidade.
O portal será atualizado com dados extraídos do Portal da Transparência do Distrito Federal e disponibilizará o conhecimento de forma visual por meio de gráficos e planilhas inteligentes.
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