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18/12/2023 21:43, atualizado em 18/12/2023 21:43
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai liderar um esforço conjunto de renegociação tributária (Refis). A conciliação com o Distrito Federal ocorrerá na quarta-feira (20/12) e quinta-feira (21/12).
O mutirão está sendo feito pelo Cejusc Fiscal, que recebe os autos encaminhados aos tribunais de execução fiscal para agendar a audiência de conciliação. Se um acordo for alcançado, o processo será encerrado. Todas as execuções fiscais que entram no TJDFT entram no Cejusc Fiscal. Nessa modalidade, o tribunal tem uma aliança com o Ministério Público Federal, que trabalha para divulgar as ações.
Os interessados podem entrar em contato pessoalmente com a Cejusc Fiscal no Fórum José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul. Também é possível fazer consultas por meio do número de WhatsApp (61) 3103-3826.
Os movimentos promovidos por meio do TJDFT estão alinhados com a Semana Nacional de Regularização Tributária, que acontecerá no Brasil entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da Política Nacional. Poder Judiciário para o Tratamento Adequado de Litígios Tributários Elevados
Com a política, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação. Além disso, há um incentivo para o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.
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