Paris I 30. 12. 23
Por: Magno José
Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (29), o diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Rafael Marcondes, disse que, com uma carga tributária equilibrada, os apostadores esperam um mercado esportivo paralelo menor. O projeto de lei que regulamenta essa prática está pendente de promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); De acordo com o texto, as empresas terão que pagar 12% sobre sua fonte de renda e os apostadores pagarão um imposto de 15% sobre seus ganhos.
***
O possível veto presidencial a artigos do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil pode empurrar jogadores recreativos para a clandestinidade. O alerta é do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que comenta a recomendação da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio de pareceres ao presidente, para que seja vetado o dispositivo relativo ao imposto de renda de pessoas físicas.
Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico do Instituto, explica: “está prevista [no projeto de lei aprovado pela Câmara] alíquota de 15% de imposto de renda cobrada dos apostadores, com a possibilidade de compensação de perdas e ganhos no período de um ano. Porém, o parecer do Ministério da Fazenda foi pelo veto presidencial a esse dispositivo. Um eventual veto é muito preocupante. Ele faz com que o Brasil, que tem no papel uma proposta que pode torná-lo um dos mercados mais atraentes do mundo, possa ter uma grande fuga de apostadores, que as pessoas sigam jogando em mercados paralelos, em sites que operam fora do Brasil, não pagam impostos, não são regulados e não são fiscalizados”.
Para Marchetti, mesmo a segurança que a regulamentação oferece aos apostadores não compensa a alíquota do Imposto de Renda, que seria de 30% em caso de veto.
“Com o veto, o imposto de renda para o apostador iria para 30% e seria proibida a compensação de perdas e ganhos dentro do período de um ano. Isso afugenta o apostador, faz com que ele olhe pro mercado brasileiro e – apesar de ver mercado regulado e com segurança – ele tenda a preferir seguir no mercado paralelo devido à elevada carga tributária”, ressalta Rafael. “Ele tende a preferir apostar em um apostador não regulado, no qual ele não sabe se vai receber o prêmio proposto. Apesar de todos os malefícios, o apostador pode não vir para o mercado brasileiro”, completou.
O instituto estima que, se o veto fosse imposto, a perda de benefícios para o governo federal poderia ficar em torno de 50%. “O governo federal espera que 85% das pessoas que atuam no mercado paralelo atinjam o patamar normal. No entanto, com esse veto, aqueles que jogam no mercado paralelo devem ficar lá, devido ao imposto de 30%”, ressaltou Marchetti.
Regulamentação das apostas esportivas
Na madrugada do dia 22 de dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o esporte no país, o chamado “”, revertendo alguns dos ajustes feitos por meio do Senado Federal.
Obtiveram 292 votos a favor e 114 contra.
O texto aprovado, relatado por meio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), anulou treze das 42 emendas feitas no Senado em processo de análise.
Um dos artigos retomados pela Câmara no texto é o que permite a opção de regulamentar os cassinos online. O texto permite a regulamentação de máquinas caça-níqueis em locais físicos.
O governo entende que essa medida visa aumentar a arrecadação a partir de 2024. O texto aguarda aprovação presidencial. (Itatiaia – MG)
Textos e Notícias
O BNLData é um informativo sobre loterias, jogos, apostas esportivas, lotéricas, bingos, slots, cassinos, jockey, pôquer, sorteios, capitalização e jogo do bicho. Acompanhamos o processo de legalização dos jogos no Brasil e produzimos análises de mercado sobre loterias, jogos e apostas.
Para obter nossas “Informações” via Whatsapp, envie-nos seu número de celular via FALE CONOSCO ou para o seguinte e-mail:
© 2023 BNLData. Todos os direitos reservados.