Projeto PEC (proposta de modificação da Constituição) da reforma eleitoral aos parlamentares na segunda-feira (. .
O projeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral distribuído aos parlamentares nesta segunda-feira (12) prevê a criação do distritão para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022, com a adoção da fórmula distrital combinada do mês seguinte.
O texto, que circula entre os integrantes da comissão especial que vai debater o relatório por meio da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também dá peso “duplo” aos votos dados às mulheres na Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030. para fins de distribuição entre os partidos e os recursos do fundo e do fundo eleitoral.
O relatório deve ser apresentado à comissão na noite desta terça-feira (13), embora a assembleia da comissão possa coincidir com o horário da consulta deliberativa dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer que a PEC seja votada até 4 de agosto pelo plenário. A proposta precisa ser aprovada também pelo Senado e promulgada até o início de outubro deste ano para valer para 2022.
Hoje, deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os assentos em cada uma das Casas legislativas são distribuídos conforme a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda).
A mudança para o distritão significaria a eleição dos mais votados da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos seria descartada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.
O texto estabelece que os partidos políticos que obtiverem voto equivalente ou superior a 30% do resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disputadas na unidade federativa terão direito aos cargos vagos. Se a eleição de 2018 contar, apenas algumas pequenas siglas seriam omitidas.
Serão eleitos os candidatos com maior número de votos e os membros dos partidos habilitados, e os suplentes serão os candidatos com maior número de votos e eleitos do mesmo partido do titular, em ordem decrescente de votação.
O distritão será uma transição para o distrito combinado, uma combinação da fórmula existente com a eleição de deputados por distritos, que será seguida nas próximas eleições como a fórmula final para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O texto que circula inclui ainda uma ação para atribuir peso “duplo” aos votos dados aos candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030, de forma a distribuir os recursos do fundo partidário e do orçamento eleitoral. entre as férias.
Em outras palavras, a medida teoricamente inspiraria as partes a envolver as mulheres no conflito, já que os orçamentos públicos são, em última análise, a principal fonte de receita para os partidos.
O projeto também afirma que a eleição de senadores ajuda a evitar que partidos fiquem presos na cláusula de funcionalidade – que priva partidos com poucos votos de recursos – e também prevê mandatos coletivos.
O projeto da PEC também proíbe eleições em feriados e ajusta as datas de posse de governadores, prefeitos e presidentes.
E, como é praxe em quase toda reforma discutida no Congresso, afrouxa a punição a partidos. No caso atual, livra o partido que incorporar outro de assumir sanções eleitorais aplicadas ao incorporado.
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