Entra em vigor hoje (01/01/2024) a lei que proíbe a pesca comercial e vale por 5 anos. Ela [lei] foi aprovada em Junho de 2023 pelo governador Mauro Mendes (União).
A destinação já havia sido aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no fim de junho. Na lei, o governador vetou dois artigos do projeto, um dos quais diz que “é vedada a realização de Comissão de Meio Ambiente”. São proibidos o Estudo de Impacto (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a investigação de programas de licenciamento ambiental por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que se referem à instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em Cuiabá e no Rio Vermelho. rios, a era da proibição do transporte, armazenamento e venda de pescado”.
O outro artigo prevê uma ordem para a recuperação de matas ciliares nas áreas de preservação permanente da bacia do rio Cuiabá, que deve ser apresentada em até 180 dias após a publicação da lei.
A proposta, conhecida pelo governo como “zero transgameation”, visa dobrar o turismo de pesca esportiva na esperança de atrair turistas e gerar empregos.
A pesca de pesque e de subsistência será permitida durante esse período, de acordo com o projeto de lei.
Segundo o governo, os pescadores artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação dentro de programas institucionais.
O governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.