Os documentos já podem ser finalizados por meio dos cartórios de Santa Catarina por videoconferência com o tabelião. Saiba como.
A temporada de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 146% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagem para Menores (AEV) até 2022 em Santa Catarina. O documento emitido é praticamente obrigatório para menores desacompanhados ou menores acompanhados por um dos pais solteiro quando viajam localmente ou internacionalmente. Enquanto nos meses de julho e dezembro deste ano foram emitidas 133 autorizações, na mesma época do ano passado foram contabilizados 54 documentos.
O modelo online AEV, lançado em julho de 2022, dá uma opção eletrônica ao ato físico, que é realizado no usuário graças à popularidade da assinatura por meio da autenticidade. O AEV permite que o procedimento seja realizado por meio de videoconferência entre os responsáveis pelo menor e um tabelião, e para protocolar o requerimento do e-Tabelião. Validado por meio de um QR Code em documento PDF, o ato virtual mitiga perdas recorrentes ou extravios do formulário publicado, além de ser revogável a qualquer momento por meio dos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio das Disposições nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento virtual tem uma média de 21 solicitações por mês, enquanto nos meses de férias, essa média chega a 38 AEVs emitidos, um aumento de 75%. Os feriados de 2023 tiveram um aumento de 210% na média mensal de pedidos, com recorde em julho deste ano, com mais 80 documentos emitidos.
“O e-AEV é um exemplo inteligente do que queremos fazer com a ‘transformação digital’ do cartório”, disse o presidente da CNB/SC, Guilherme Gaya. “Em 2022, Santa Catarina ficou em 4º lugar no ranking de Transformação Digital e Integridade do Estado “Estamos vivenciando a mesma evolução nos documentos eletrônicos e também nos cartórios de registro civil de Santa Catarina”, conclui.
Como fazer um AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrónica de Viagem é realizado através da plataforma e-Notariat (www. e-notariado. org. br), um ambiente virtual nacional para a funcionalidade dos atos notariais, onde os culpados devem abrir um pedido através do “espaço do cidadão” do site, através do preenchimento dos dados obrigatórios.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez preenchido, o AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e estará disponível a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo através do notário eletrônico ou requerimento, garantindo a segurança da identidade dos pais, tutores e menores nos sistemas nacional e internacional. estrangeiros s.
Sobre CNB/SC
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a elegante entidade que representa institucionalmente os notários brasileiros e reúne as 24 seções do Estado. A CNB/SC é filiada à União Internacional dos Notários (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa a profissão notarial mundial em mais de cem nações, o que corresponde a 2/3 da população mundial e 60 % da população mundial. PIB global.
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