Com o objetivo de renovar o contrato de concessão para a distribuição de combustíveis vegetais em Mato Grosso do Sul – que vence em junho de 2028 – um trecho do contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O contrato entre o Estado e o BNDES prevê assessoria e técnica para a elaboração de uma ordem de concessão de serviço público para a distribuição de combustível por dutos, serviço considerado estratégico para o progresso sustentável de Mato Grosso do Sul.
Serão realizados estudos técnicos agregando diagnóstico, plano de negócios, estilo regulatório, estilo econômico e monetário e outros prós serviços. O prazo para apresentação dos efeitos é de 36 meses.
Entre os objetivos do governo estadual com esse contrato estão a modernização do estilo regulatório com a incorporação de inovações contratuais, incentivos a novos investimentos, inovações em qualidade e potência na prestação de serviços.
A MSGÁS é uma empresa mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S. A. (com 49% das ações).
O BNDES possui significativa experiência na estruturação de projetos junto a órgãos e entidades da União, Estados e municípios para a implantação de projetos de infraestrutura, por isso não é obrigado a licitar o contrato.