O programa Bolsa Família foi relançado em março por meio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atender a população mais vulnerável do país. Em Mato Grosso do Sul, o programa injetou R$ 1,459 bilhão entre março e dezembro de 2023.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam ainda que 213,9 mil famílias foram beneficiadas no último mês do ano passado.
O Doutor em Administração Leandro Tortosa destaca que, a nível nacional, o programa está a ajudar a “lubrificar as engrenagens que movem a cadeia económica do país”, dado que os valores provaram ter efeito direto em vários setores.
Com base em um estudo aprofundado do Banco Mundial intitulado “Transferências de renda e mercados formais de trabalho: evidências do Brasil”, Tortosa observa que, para cada dólar investido pelo governo, os benefícios sociais retornam aproximadamente US$ 2,16 para a comunidade local. “O estudo mostrou que, em média, 54% dos gastos dos beneficiários vão para serviços, dos quais 2/3 são gastos em lojas físicas. »
Segundo o estudo, além de combater a pobreza, o programa tem efeitos multiplicadores ao estimular a procura e o emprego, somando-se aos não beneficiários.
“Além do benefício imediato às famílias contempladas pelo programa de transferência de renda, em termos de pobreza e de desigualdade, temos resultados importantes no emprego formal e na economia em geral”, explica Joana Silva, economista sênior do Banco Mundial e uma das responsáveis pelo estudo.
Segundo ela, nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada, houve aumento maior do consumo, dos empregos, do número de contas bancárias e da arrecadação de impostos.
Lucas Mikael, mestre em economia, acrescenta que a localização dos efeitos nas atividades econômicas locais é um indicativo dos efeitos sociais e econômicos da iniciativa.
“O Bolsa Família, ao direcionar recursos diretamente para famílias em situação de vulnerabilidade, não só contribui para a melhoria das condições de vida dessas famílias, como também tem um efeito favorável na economia.
Referindo-se ao estudo do Banco Mundial, o diretor-executivo observou que o impacto potencial na economia local é de aproximadamente US$ 65 milhões, ou aproximadamente R$ 320 milhões.
“Levando em conta o PIB [Produto Interno Bruto] projetado para 2023 nos Estados-membros, de R$ 164,7 bilhões, o impacto do Bolsa Família poderia ser de apenas 0,20% do PIB”, diz Tortosa. A previsão é que cerca de 88% do PIB 100% das famílias de Mato Grosso do Sul que obtêm esse subsídio sejam chefiadas por mulheres.
“O maior número de famílias contempladas está em Campo Grande, com 59,5 mil beneficiários, que obtêm preço médio de R$ 685,60. É seguido por Dourados, com 14,1 mil famílias, Corumbá, com 10,3 mil, e Ponta Porã, com 9,5 mil “Paranhos tem o repasse médio, com R$ 822,15 para 1. 794 famílias, seguido por Ladário [R$ 731,69], Japorã [R$ 731,23] e Jardim [R$ 723,27]”, completa.
Para o administrador, do ponto de vista social, o Bolsa Família, aliado a outras políticas públicas do Estado, contribui para que os estados membros tenham o 3º menor índice de pobreza excessiva do Brasil (pessoas que ganham menos de R$ 11,80 por dia). “Enquanto a média nacional foi de 5,9%, Mato Grosso do Sul está perto de 2,8%”, finaliza Tortosa.
Mikael destaca ainda que os autores do estudo estimam que 10,7 milhões de pessoas devem sair da pobreza graças ao novo Bolsa Família, destacando o potencial futuro dessas políticas sociais.
O programa foi implantado em 2004 e reimplementado em março de 2023, sob a liderança do presidente Lula. No terceiro mês do ano passado, foram alcançadas mais de 206 mil famílias nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, com média de R$ 693,35 no primeiro mês, valor que chegou a R$ 142,7 milhões.
No mês seguinte, foram 206,6 mil beneficiários, com benefício médio de R$ 693,85, totalizando R$ 142,62 milhões. Em maio, o preço somou R$ 142,9 milhões, com pagamento médio de R$ 695,31. Em junho o preço médio foi de R$ 149,8 milhões (com média de R$ 727,69), em julho o preço médio foi de R$ 696,01, totalizando R$ 141,7 milhões. Em agosto, o governo federal disponibilizou R$ 144 milhões.
No penúltimo mês de 2023, 215,2 mil beneficiários obtiveram pagamento médio de R$ 691,06, totalizando R$ 148,58 milhões em novembro. Encerrando o ano com média de R$ 699,66, somente no último mês de 2023, foram destinados R$ 148,1 milhões para 213,9 mil famílias.
Em todo o ano passado, de março a dezembro, as famílias em situação de vulnerabilidade social de Mato Grosso do Sul receberam R$ 1,459 bilhão, valor comparável à arrecadação mensal do governo do Estado com impostos em 2023.
O programa do governo federal completará 20 anos em 2024. O valor mínimo pago aos beneficiários é de R$ 600 por mês, mas depende da composição da família e de outros extras que entram na conta. Em março de 2023, por exemplo, foi implementado o Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Em junho do ano passado, foi introduzida a variável família, que é de um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens e adolescentes de 7 a 18 anos, e a renda de cidadania, de R$ 142 por membro da família, de todas as idades. além do Benefício Variável para Famílias em Aleitamento Materno, que dá mais R$ 50 para nutrizes responsáveis por recém-nascidos de até seis meses de idade.
O programa também tem uma regra protetiva: mesmo após a localização de uma tarefa e sua renda, os familiares podem permanecer beneficiários por até dois anos, desde que cada integrante receba até uma parcela do salário mínimo, ou R$ 706, no momento do pagamento.
O objetivo desta garantia, segundo o MDS, é aumentar a estabilidade monetária e estimular o emprego e o empreendedorismo.
A partir desta sexta-feira (5), pessoas jurídicas poderão usufruir do programa de autorregulação de incentivos fiscais, que permite o pagamento de débitos tributários sem juros ou multas e de forma parcelada.
A era de inscrições foi aberta na última terça-feira (1), mas, segundo a Receita Federal, o formulário só foi disponibilizado hoje devido a questões técnicas. O início do clube nesta sexta-feira não inclui incentivos que os contribuintes podem baixar por meio de sua autorregulação. disse a empresa federal.
A Receita Federal recomenda a abertura de um procedimento único para a aplicação. Documentos de fora da filial ou de outras pessoas serão rejeitados.
O resultado será informado no processo por meio de um despacho. Para consultar, acesse o e-CAC, clique na opção “Meus Processos” e consulte os documentos do processo.
A Receita estima que o preenchimento de todas as etapas do requerimento leve em torno de 30 minutos. O pedido também pode ser feito presencialmente. Em caso de dúvidas, o órgão disponibiliza seus canais de atendimento.
O prazo de cadastramento vai até 1º de abril de 2024. A iniciativa abrange todos os tributos administrados pela Receita Federal, e a instrução normativa com as regras do programa foi publicadas no Diário Oficial do último dia 29 de dezembro.
“A autorregulação promovida abrange todos os tributos administrados por meio da RFB, somando-se os créditos tributários decorrentes de congelamentos de tributos, congelamentos de tributos e ordens decisórias que aprovem, no todo ou em parte, a declaração de restituição”, diz a medida publicada. Diário Oficial da União.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve confessar sua dívida “emitindo ou retificando as declarações correspondentes ou, excepcionalmente, registrando a dívida apenas nas condições a que corresponde”.
Dívidas acumuladas entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024 possivelmente seriam incluídas no programa. A dívida pode ser quitada com alívio de cem por cento nas multas e juros, mas é obrigatório pagar pelo menos 50% da dívida como entrada. O restante pode ser parcelado em até 48 vezes.
O aplicativo deve indicar os créditos tributários que o usuário busca regularizar, o valor do pagamento inicial e o número de faturas desejadas.
O DARF da entrada deve ser pago com o código 6070.
Os débitos das empresas incluídas no Simples Nacional serão alvo por meio do programa.
O Ministério da Receita ressalta ainda que a desoneração de multas e juros será calculada com base de cálculo do IRPJ, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do PIS/Pasep e da Cofins, de acordo com o disposto no artigo 16 da Instrução Normativa.
Usando atribuições
O contribuinte pode utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), limitados a 50% do valor da dívida consolidada. A utilização desses créditos está condicionada à confissão da dívida pelo devedor.
CANCELAMENTO E RESCISÃO
O reajuste do salário mínimo para R$ 1. 412 – com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024 – também substituiu o pagamento de tributos ao Tesouro Federal, somando a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Faturas com vencimento em 20 de fevereiro, referentes ao período de janeiro.
Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque o Documento do Simples de Arrecadação Nacional (DAS-MEI) inclui um valor referente à contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que fiscaliza. a variação do salário mínimo a cada ano.
Para o MEI, além da diminuição do valor da contribuição, os impostos são fixos, independentemente do rendimento. A regra vale desde que fique dentro do limite anual, atualmente de R$ 81 mil. ” Portanto, o novo preço do DAS-MEI em “Em 2024, vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade realizada por intermédio do empregador, sendo algumas profissões remuneradas pelo INSS”, explicou o Sebrae.
Sebrae pressionado para que o DAS-MEI seja de responsabilidade jurídica monetária exclusiva do MEI, mesmo que não esteja operacional. Graças ao Simples Nacional, os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS são recolhidos em um único boleto. , que lhe dá direito a benefícios de segurança social.
Quem paga por meio dessa fórmula fica isento do Imposto sobre a Fonte de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para o Programa de Integração Social e do Programa de Educação Patrimonial para Agentes Públicos, contribuição para o financiamento da seguridade social. (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (salvo incisividade de importação) e contribuição patronal para a seguridade social (exceto no caso de contratação como empregado).
A categoria MEI foi criada em 2008, segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, o Tesouro Federal contava com 12 milhões de empresas formalizadas, o que segundo o Sebrae representa cerca de 60% de todas as empresas do país.
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