Em 2023, mais de 10 mil negócios foram abertos somente em Mato Grosso do Sul, segundo informações da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão ligado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). , é um ano histórico para a abertura de empresas estatais.
Entre janeiro e dezembro de 2023, foram abertas 10. 117 novas empresas em Mato Grosso do Sul, número 5,36% superior ao registrado em 2022, quando foram criadas 9. 602 empresas.
De acordo com os dados, este é o quarto recorde consecutivo de vagas no estado.
“Após a modernização do Conselho de Administração e a implantação cem por cento virtual em 2019, a Jucems alcançou a funcionalidade anual mais produtiva em termos de abertura de negócios. Isso já aconteceu em 2022, 2021 e 2020, mesmo com a pandemia”. disse o secretário Jaime. Verruck.
O secretário ainda relata que o Estado vem crescendo gradualmente e os fatores estão ligados às políticas públicas aprimoradas pelo governador Eduardo Riedel para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e social, para tornar o Estado cada vez mais próspero, digital, verde e inclusivo.
“O PIB do Estado tem crescido acima da média nacional e isso também reflete essa expansão na abertura de novos negócios. Isso tem sido um fator, pois a progressão de Mato Grosso do Sul gera a abertura de novas empresas. Além disso, “o governo do Estado criou uma estrutura virtual, com o objetivo de agilizar esse processo, a ponto de hoje, após um investimento pesado em tecnologia, já termos conseguido um alívio muito grande no horário de funcionamento”, comentou Verruck.
O diretor-presidente da Jucems, Nivaldo da Rocha, relata que a redução do tempo de abertura de empresas foi um dos fatores que têm colaborado com o crescimento do Estado.
“Antes eram poucos dias, agora são apenas algumas horas, o que também é um recorde, porque hoje temos o menor tempo de abertura de empresas que já registramos na história de Mato Grosso do Sul”, disse.
O programa Bolsa Família foi relançado em março por meio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atender a população mais vulnerável do país. Em Mato Grosso do Sul, o programa injetou R$ 1,459 bilhão entre março e dezembro de 2023.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam ainda que 213,9 mil famílias foram beneficiadas no último mês do ano passado.
O Doutor em Administração Leandro Tortosa destaca que, a nível nacional, o programa está a ajudar a “lubrificar as engrenagens que movem a cadeia económica do país”, dado que os valores provaram ter efeito direto em vários setores.
Com base em um estudo aprofundado do Banco Mundial intitulado “Transferências de renda e mercados formais de trabalho: evidências do Brasil”, Tortosa observa que, para cada dólar investido pelo governo, os benefícios sociais retornam cerca de US$ 2,16 para a comunidade local. “O estudo mostrou que, em média, 54% dos gastos dos beneficiários são gastos com serviços, sendo 2/3 deles em lojas físicas. “
De acordo com o estudo, além de combater a pobreza, o programa tem efeitos multiplicadores pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários.
“Além das vantagens imediatas para as famílias contempladas pelo programa de transferência de renda, em termos de pobreza e desigualdade, temos efeitos vitais sobre o emprego formal e a economia em geral”, explica Joana Silva, economista sênior da Mundo. Banco e um dos líderes do estudo.
Segundo ela, nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada, houve aumento maior do consumo, dos empregos, do número de contas bancárias e da arrecadação de impostos.
Lucas Mikael, mestre em economia, acrescenta que a localização dos efeitos nas atividades econômicas locais é um indicativo dos efeitos sociais e econômicos da iniciativa.
“O Bolsa Família, ao direcionar recursos diretamente para famílias em situação de vulnerabilidade, não apenas contribui para a melhoria das condições de vida dessas famílias, mas também tem repercussões benéficas na economia”.
Ainda baseado no estudo do Banco Mundial, o administrador enfatiza que o potencial de impacto na economia local é de aproximadamente US$ 65 milhões, ou seja, próximo de R$ 320 milhões.
“Considerando o PIB [Produto Interno Bruto] previsto para 2023 em MS, de R$ 164,7 bilhões, o impacto do Bolsa Família pode corresponder a 0,20% do PIB”, diz Tortosa. Ele salienta que cerca de 88% das famílias sul-mato-grossenses que recebem o benefício são chefiadas por mulheres.
“O maior número de famílias contempladas está em Campo Grande, com 59,5 mil beneficiários, que obtêm preço médio de R$ 685,60. É seguido por Dourados, com 14,1 mil famílias, Corumbá, com 10,3 mil, e Ponta Porã, com 9,5 mil “Paranhos tem o repasse médio, com R$ 822,15 para 1. 794 famílias, seguido por Ladário [R$ 731,69], Japorã [R$ 731,23] e Jardim [R$ 723,27]”, completa.
Para o administrador, do ponto de vista social, o Bolsa Família, em conjunto com outras políticas públicas no Estado, contribui para que MS tenha a terceira menor taxa de pobreza extrema do Brasil (pessoas que sobrevivem com menos de R$ 11,80 por dia). “Enquanto a média nacional foi de 5,9%, Mato Grosso do Sul tem em torno de 2,8%”, conclui Tortosa.
Mikael destaca ainda que os autores do estudo estimam que 10,7 milhões de pessoas devem sair da pobreza graças ao novo Bolsa Família, destacando o potencial futuro dessas políticas sociais.
O programa foi lançado em 2004 e reimplementado em março de 2023, sob a liderança do presidente Lula. No terceiro mês do ano passado, mais de 206 mil famílias foram alcançadas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a média para o primeiro mês de R$ 693,35, valor que chegou a R$ 142,7 milhões.
No mês seguinte, foram 206,6 mil beneficiários, com benefício médio de R$ 693,85, totalizando R$ 142,62 milhões. Em maio, o preço somou R$ 142,9 milhões, com pagamento médio de R$ 695,31. Em junho o preço médio foi de R$ 149,8 milhões (com média de R$ 727,69), em julho o preço médio foi de R$ 696,01, totalizando R$ 141,7 milhões. Em agosto, o governo federal disponibilizou R$ 144 milhões.
No penúltimo mês de 2023, 215,2 mil beneficiários obtiveram pagamento médio de R$ 691,06, totalizando R$ 148,58 milhões em novembro. Encerrando o ano com média de R$ 699,66, somente no último mês de 2023, foram destinados R$ 148,1 milhões para 213,9 mil famílias.
Em todo o ano passado, de março a dezembro, as famílias em situação de vulnerabilidade social de Mato Grosso do Sul receberam R$ 1,459 bilhão, valor comparável à arrecadação mensal do governo do Estado com impostos em 2023.
O programa do governo federal completará 20 anos em 2024. O valor mínimo pago aos beneficiários é de R$ 600 por mês, mas depende da composição da família e de outros extras que entram na conta. Em março de 2023, por exemplo, foi implantado o Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Em junho do ano passado, foi introduzida a variável família, que é de um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens e adolescentes de 7 a 18 anos, e a renda de cidadania, de R$ 142 por membro da família, de todas as idades. além do Benefício Variável para Famílias Amamentando, que concede mais R$ 50 para nutrizes responsáveis por recém-nascidos de até seis meses de idade.
O programa também tem uma regra protetiva: mesmo após a localização de uma tarefa e sua renda, os familiares podem permanecer beneficiários por até dois anos, desde que cada integrante receba até uma parcela do salário mínimo, ou R$ 706, no momento do pagamento.
O objetivo desta garantia, segundo o MDS, é aumentar a estabilidade monetária e estimular o emprego e o empreendedorismo.
A partir desta sexta-feira (5), pessoas jurídicas poderão usufruir do programa de autorregulação de incentivos fiscais, que permite o pagamento de débitos tributários sem juros ou multas e de forma parcelada.
A era de inscrições foi aberta na última terça-feira (1), mas, segundo a Receita Federal, o formulário só foi disponibilizado hoje devido a questões técnicas. O início do clube nesta sexta-feira não inclui incentivos que os contribuintes podem baixar por meio de sua autorregulação. disse a empresa federal.
A Receita Federal recomenda a abertura de um procedimento único para o pedido. Documentos de fora da agência ou outros serão rejeitados.
O resultado será informado ao procedimento através de um pedido. Para consultar, acesse o e-CAC, clique na opção “Meus procedimentos” e consulte os documentos do procedimento.
A Receita estima que o preenchimento de todas as etapas do requerimento leve em torno de 30 minutos. O pedido também pode ser feito presencialmente. Em caso de dúvidas, o órgão disponibiliza seus canais de atendimento.
O prazo para inscrição vai até 1º de abril de 2024. A iniciativa abrange todos os tributos administrados por meio do Tesouro Federal, e a instrução normativa com o regulamento do programa publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro.
“A autorregulação promovida abrange todos os tributos administrados por meio da RFB, somando-se os créditos tributários decorrentes de congelamentos, tributações e despachos de resolução que aprovem, no todo ou em parte, a declaração de restituição”, diz a medida publicada no Diário Oficial da União. Gazeta da União.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve confessar sua dívida “emitindo ou retificando as declarações correspondentes ou, excepcionalmente, registrando a dívida apenas nas condições a que corresponde”.
Dívidas acumuladas entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024 possivelmente seriam incluídas no programa. A dívida pode ser quitada com alívio de cem por cento nas multas e juros, mas é obrigatório pagar pelo menos 50% da dívida como entrada. O restante pode ser parcelado em até 48 vezes.
O aplicativo deve indicar os créditos tributários que o usuário busca regularizar, o valor do pagamento inicial e o número de faturas desejadas.
O pré-pagamento deve ser pago usando o código 6070.
Débitos de empresas incluídas no Simples Nacional não podem ser alvo do programa.
O Fisco destaca ainda que a desoneração de multas e juros será calculada com base de cálculo do IRPJ, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do PIS/Pasep e da Cofins, conforme previsto no artigo 16 da regulamentação. instrução.
Utilização de Créditos
O contribuinte pode utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), limitados a 50% do valor da dívida consolidada. A utilização desses créditos está condicionada à confissão da dívida pelo devedor.
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