Mato Grosso do Sul registrou mais de 10 mil vagas em 2023

Em 2023, mais de 10 mil negócios foram abertos somente em Mato Grosso do Sul, segundo informações da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), órgão ligado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). , é um ano histórico para a abertura de empresas estatais.

Entre janeiro e dezembro de 2023, foram abertas 10. 117 novas empresas em Mato Grosso do Sul, número 5,36% superior ao registrado em 2022, quando foram criadas 9. 602 empresas.

De acordo com os dados, este é o quarto recorde consecutivo de vagas no estado.

“Após a modernização do Conselho de Administração e a implantação cem por cento virtual em 2019, a Jucems alcançou a funcionalidade anual mais produtiva em termos de abertura de negócios. Isso já aconteceu em 2022, 2021 e 2020, mesmo com a pandemia”. disse o secretário Jaime. Verruck.

O secretário ainda relata que o Estado vem crescendo gradualmente e os fatores estão ligados às políticas públicas aprimoradas pelo governador Eduardo Riedel para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e social, para tornar o Estado cada vez mais próspero, digital, verde e inclusivo.

“O PIB do Estado tem crescido acima da média nacional e isso também reflete essa expansão na abertura de novos negócios. Isso tem sido um fator, pois a progressão de Mato Grosso do Sul gera a abertura de novas empresas. Além disso, “o governo do Estado criou uma estrutura virtual, com o objetivo de agilizar esse processo, a ponto de hoje, após um investimento pesado em tecnologia, já termos conseguido um alívio muito grande no horário de funcionamento”, comentou Verruck.

O diretor-presidente da Jucems, Nivaldo da Rocha, relata que a redução do tempo de abertura de empresas foi um dos fatores que têm colaborado com o crescimento do Estado. 

“Antes eram poucos dias, agora são apenas algumas horas, o que também é um recorde, porque hoje temos o menor tempo de abertura de empresas que já registramos na história de Mato Grosso do Sul”, disse.

O programa Bolsa Família foi relançado em março por meio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atender a população mais vulnerável do país. Em Mato Grosso do Sul, o programa injetou R$ 1,459 bilhão entre março e dezembro de 2023.

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apontam ainda que 213,9 mil famílias foram beneficiadas no último mês do ano passado.

O Doutor em Administração Leandro Tortosa destaca que, a nível nacional, o programa está a ajudar a “lubrificar as engrenagens que movem a cadeia económica do país”, dado que os valores provaram ter efeito direto em vários setores.

Com base em um estudo aprofundado do Banco Mundial intitulado “Transferências de renda e mercados formais de trabalho: evidências do Brasil”, Tortosa observa que, para cada dólar investido pelo governo, os benefícios sociais retornam cerca de US$ 2,16 para a comunidade local. “O estudo mostrou que, em média, 54% dos gastos dos beneficiários são gastos com serviços, sendo 2/3 deles em lojas físicas. “

De acordo com o estudo, além de combater a pobreza, o programa tem efeitos multiplicadores pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários. 

“Além das vantagens imediatas para as famílias contempladas pelo programa de transferência de renda, em termos de pobreza e desigualdade, temos efeitos vitais sobre o emprego formal e a economia em geral”, explica Joana Silva, economista sênior da Mundo. Banco e um dos líderes do estudo.

Segundo ela, nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada, houve aumento maior do consumo, dos empregos, do número de contas bancárias e da arrecadação de impostos.

Lucas Mikael, mestre em economia, acrescenta que a localização dos efeitos nas atividades econômicas locais é um indicativo dos efeitos sociais e econômicos da iniciativa.

“O Bolsa Família, ao direcionar recursos diretamente para famílias em situação de vulnerabilidade, não apenas contribui para a melhoria das condições de vida dessas famílias, mas também tem repercussões benéficas na economia”.

Ainda baseado no estudo do Banco Mundial, o administrador enfatiza que o potencial de impacto na economia local é de aproximadamente US$ 65 milhões, ou seja, próximo de R$ 320 milhões. 

“Considerando o PIB [Produto Interno Bruto] previsto para 2023 em MS, de R$ 164,7 bilhões, o impacto do Bolsa Família pode corresponder a 0,20% do PIB”, diz Tortosa. Ele salienta que cerca de 88% das famílias sul-mato-grossenses que recebem o benefício são chefiadas por mulheres. 

“O maior número de famílias contempladas está em Campo Grande, com 59,5 mil beneficiários, que obtêm preço médio de R$ 685,60. É seguido por Dourados, com 14,1 mil famílias, Corumbá, com 10,3 mil, e Ponta Porã, com 9,5 mil “Paranhos tem o repasse médio, com R$ 822,15 para 1. 794 famílias, seguido por Ladário [R$ 731,69], Japorã [R$ 731,23] e Jardim [R$ 723,27]”, completa.

Para o administrador, do ponto de vista social, o Bolsa Família, em conjunto com outras políticas públicas no Estado, contribui para que MS tenha a terceira menor taxa de pobreza extrema do Brasil (pessoas que sobrevivem com menos de R$ 11,80 por dia). “Enquanto a média nacional foi de 5,9%, Mato Grosso do Sul tem em torno de 2,8%”, conclui Tortosa.

Mikael destaca ainda que os autores do estudo estimam que 10,7 milhões de pessoas devem sair da pobreza graças ao novo Bolsa Família, destacando o potencial futuro dessas políticas sociais.

O programa foi lançado em 2004 e reimplementado em março de 2023, sob a liderança do presidente Lula. No terceiro mês do ano passado, mais de 206 mil famílias foram alcançadas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a média para o primeiro mês de R$ 693,35, valor que chegou a R$ 142,7 milhões.

No mês seguinte, foram 206,6 mil beneficiários, com benefício médio de R$ 693,85, totalizando R$ 142,62 milhões. Em maio, o preço somou R$ 142,9 milhões, com pagamento médio de R$ 695,31. Em junho o preço médio foi de R$ 149,8 milhões (com média de R$ 727,69), em julho o preço médio foi de R$ 696,01, totalizando R$ 141,7 milhões. Em agosto, o governo federal disponibilizou R$ 144 milhões.

No penúltimo mês de 2023, 215,2 mil beneficiários obtiveram pagamento médio de R$ 691,06, totalizando R$ 148,58 milhões em novembro. Encerrando o ano com média de R$ 699,66, somente no último mês de 2023, foram destinados R$ 148,1 milhões para 213,9 mil famílias.

Em todo o ano passado, de março a dezembro, as famílias em situação de vulnerabilidade social de Mato Grosso do Sul receberam R$ 1,459 bilhão, valor comparável à arrecadação mensal do governo do Estado com impostos em 2023.

O programa do governo federal completará 20 anos em 2024. O valor mínimo pago aos beneficiários é de R$ 600 por mês, mas depende da composição da família e de outros extras que entram na conta. Em março de 2023, por exemplo, foi implantado o Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

Em junho do ano passado, foi introduzida a variável família, que é de um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens e adolescentes de 7 a 18 anos, e a renda de cidadania, de R$ 142 por membro da família, de todas as idades. além do Benefício Variável para Famílias Amamentando, que concede mais R$ 50 para nutrizes responsáveis por recém-nascidos de até seis meses de idade.

O programa também tem uma regra protetiva: mesmo após a localização de uma tarefa e sua renda, os familiares podem permanecer beneficiários por até dois anos, desde que cada integrante receba até uma parcela do salário mínimo, ou R$ 706, no momento do pagamento.

O objetivo desta garantia, segundo o MDS, é aumentar a estabilidade monetária e estimular o emprego e o empreendedorismo.

A partir desta sexta-feira (5), pessoas jurídicas poderão usufruir do programa de autorregulação de incentivos fiscais, que permite o pagamento de débitos tributários sem juros ou multas e de forma parcelada.

A era de inscrições foi aberta na última terça-feira (1), mas, segundo a Receita Federal, o formulário só foi disponibilizado hoje devido a questões técnicas. O início do clube nesta sexta-feira não inclui incentivos que os contribuintes podem baixar por meio de sua autorregulação. disse a empresa federal.

A Receita Federal recomenda a abertura de um procedimento único para o pedido. Documentos de fora da agência ou outros serão rejeitados.

O resultado será informado ao procedimento através de um pedido. Para consultar, acesse o e-CAC, clique na opção “Meus procedimentos” e consulte os documentos do procedimento.

A Receita estima que o preenchimento de todas as etapas do requerimento leve em torno de 30 minutos. O pedido também pode ser feito presencialmente. Em caso de dúvidas, o órgão disponibiliza seus canais de atendimento.

O prazo para inscrição vai até 1º de abril de 2024. A iniciativa abrange todos os tributos administrados por meio do Tesouro Federal, e a instrução normativa com o regulamento do programa publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro.

“A autorregulação promovida abrange todos os tributos administrados por meio da RFB, somando-se os créditos tributários decorrentes de congelamentos, tributações e despachos de resolução que aprovem, no todo ou em parte, a declaração de restituição”, diz a medida publicada no Diário Oficial da União. Gazeta da União.

Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve confessar sua dívida “emitindo ou retificando as declarações correspondentes ou, excepcionalmente, registrando a dívida apenas nas condições a que corresponde”.

Dívidas acumuladas entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024 possivelmente seriam incluídas no programa. A dívida pode ser quitada com alívio de cem por cento nas multas e juros, mas é obrigatório pagar pelo menos 50% da dívida como entrada. O restante pode ser parcelado em até 48 vezes.

O aplicativo deve indicar os créditos tributários que o usuário busca regularizar, o valor do pagamento inicial e o número de faturas desejadas.

O pré-pagamento deve ser pago usando o código 6070.

Débitos de empresas incluídas no Simples Nacional não podem ser alvo do programa.

O Fisco destaca ainda que a desoneração de multas e juros será calculada com base de cálculo do IRPJ, da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), do PIS/Pasep e da Cofins, conforme previsto no artigo 16 da regulamentação. instrução.

Utilização de Créditos

O contribuinte pode utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), limitados a 50% do valor da dívida consolidada. A utilização desses créditos está condicionada à confissão da dívida pelo devedor.

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