Há um ano, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). ), para protestar contra a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva na segunda circular das eleições presidenciais brasileiras, realizadas em 2022.
Entre os mais de 2 mil presos acusados de participar deste triste episódio da democracia brasileira, uma pequena parte dos envolvidos era mato-grossense do Sul, ou seja, pelo menos outras 32 pessoas participaram ativamente dos acontecimentos na Praça dos Três. enquanto em vários outros tinham um componente “remoto”, ou seja, forneciam a logística obrigatória para a transferência do estado para o Distrito Federal e também para a subsistência dos “manifestantes” na capital federal.
Segundo investigação realizada pelo Correio do Estado, entre os envolvidos em Mato Grosso do Sul, apenas os desconhecidos sofreram algum tipo de punição, prisões e, posteriormente, tornozeleiras eletrônicas, enquanto os mais conhecidos, como o prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos (MDB), o médico de Campo Grande, Sirlei Faustino Ratier e a influenciadora bolsonarista Juliana Gaioso Pontes, Não sofreram nada mais grave.
Em 15 de dezembro de 2022, os 3 homens foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul contra apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro suspeitos de organizar atos antidemocráticos. A ação foi judicializada por meio do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e resultou em mais de cem mandados de prisão no Brasil, somando-se a buscas, apreensões e prisões, sendo 17 no estado.
A médica Sirlei Faustino Ratier, candidata a deputada federal em 2022 e que se apresenta como fundadora e coordenadora da sede dos Voluntários do Bolsonaro e “apoiadora de Bolsonaro”, é alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, onde está seu passaporte. e um celular foram apreendidos.
Em novembro de 2022, o serviço de inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) enviou ao STF documentos apontando-o como a principal ferramenta de mobilização de manifestantes no estado. Após o alerta, Sirlei Ratier continua atuando em Campo Grande e o inquérito policial continua.
A influenciadora Juliana Gaioso Pontes, que também ficou conhecida pela Sejusp como financista e organizadora de atos antidemocráticos em frente aos quartéis do Exército estadual e que publicou mensagens antidemocráticas em suas redes sociais em que denuncia os efeitos das eleições e as movimentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles conseguiram que agentes da PF entrassem em sua casa para cumprir um mandado de busca e apreensão.
Assim como a médica de Campo Grande, Juliana Gaioso não sofreu nada e sua pesquisa na PF continua, porém, apesar disso, foi nomeada para o cargo de Assessora Executiva I, nível DCA-2, no ambiente de trabalho. da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), cargo que já ocupou por meio do ex-vereador Marcos Alex Azevedo Melo, conhecido há várias décadas como Alex do PT, com salário de R$ 15. 148,00, segundo o Portal Transparência.
O outro alvo da operação da PF, o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos, que já estava sendo investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pelo envolvimento com atos antidemocráticos no município que administrou, recebeu os agentes federais na sua casa e também foi intimado para prestar esclarecimentos. A exemplo das outras duas acusadas, ele também está com seu inquérito em andamento, porém, já anunciou publicamente que vai disputar novamente a eleição para prefeito de Costa Rica neste ano.
A única usuária “famosa”, mas não tão famosa, punida foi a instrutora Soraia de Mendonça Bacciotti, de 48 anos, que foi presa em 20 de janeiro do ano passado pela PF enquanto cumpria mandados de prisão contra 8 acusados de participar e financiar os atos. vandalismo no dia 8 de janeiro em Brasília.
Ela ficou conhecida por atuar como intérprete de Libras na cruzada para governador liderada pelo então deputado estadual Capitão Contar (PRTB), quando ganhou o apelido de Ruiva do Contar.
Depois de passar alguns meses presa na sede da PF na capital, ela foi solta e agora está em liberdade para responder à investigação, assim como Ramiro Alves da Rocha Cruz Júnior, Ramiro dos Caminhoneiros, Randolfo Antônio Dias e Renan Silva. Sena, que também foi preso, mas agora está em liberdade.
No caso dos outros desconhecidos de Mato Grosso do Sul envolvidos nesse fatídico episódio, segundo o relatório, a maioria foi liberada graças a tornozeleiras eletrônicas, assim como os mais de 2 mil presos acusados de participação.
No entanto, apesar de terem regressado às suas famílias, continuam a enfrentar restrições ao uso das redes sociais e às viagens, além da suspensão dos passaportes e da obrigação de comparecer em tribunal todas as semanas. Atualmente, apenas outras 66 pessoas de todo o Brasil permanecem encarceradas e outras duas foram transferidas para hospitais psiquiátricos, mas nenhuma delas é de Mato Grosso do Sul.
Em 14 de setembro, o STF condenou o primeiro réu pelos fatos de 8 de janeiro a 17 anos de prisão. Trata-se de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP) e foi preso pela Polícia Legislativa na sessão plenária do Congresso Nacional. onde postou um vídeo nas redes sociais da invasão da Casa das Leis.
No entanto, a lista de outras pessoas processadas por atos antidemocráticos inclui a população de Mato Grosso do Sul, Altino Pereira Bispo, Antônio Plantes da Silveira, Cassius Alex Schons de Oliveira, Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Elaine Ferreira. Gonçalves, Eliel Alves, Eric Prates Kobayashi, Fabio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes.
Há ainda Franceli Soares da Mota, Ilson Cesar Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida, Jeferson Franca da Costa Figueiredo, Joci Conegones Pereira, José Paulo Alfonso Barros, Leandro do Nascimento Cavalcante, Madalena Severa dos Santos, Maria Aparecida Barbosa Feitosa. , Mário José Ott, Ricardo Moura Chicrala, Rodrigo Ferro Pakuszewski, Silvia Adriana Nogueira dos Santos, Valeria Arruda Gil e Zilda Aparecida Correia de Paula.
Os cinco americanos que se tornaram os primeiros réus, conforme decisão do STF, foram Alcebíades Ferreira da Silva, Alexandre Henrique Kessler, Ilson César Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida e João Batista Benevides da Rocha. componente da investigação 4. 921 que, segundo o STF, investiga os autores intelectuais e instigadores dos fatos. O tipo é a incitação à prática de crime (artigo 286, parágrafo primeiro) e arranjo penal (artigo 288), qualquer um do Código Penal.
Os réus serão acusados dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, qualificado por violência e grave risco com o uso de substância inflamável contrária ao patrimônio da União e abundante para a vítima, e deterioração do patrimônio patrimonial. Já são 10 cidadãos ou naturais de Mato Grosso do Sul na lista de juízes: Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fábio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes.
Djalma Salvino dos Reis está incluído no inquérito 4. 921, acusado de instigação ao crime, enquanto os outros quatro implicados – Diego Eduardo de Assis Medina, Eric Prates Kobayashi, Fábio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes – serão julgados como executores dos crimes, no levantamento de 4. 922.
Até o momento, a Justiça condenou outras 30 pessoas pelas invasões à sede dos Três Poderes, mas nenhuma é de Mato Grosso do Sul. As penas para os condenados em 8 de janeiro são diferentes, variando de 3 a 17 anos de prisão. penal. . Dos 30 condenados, apenas 2 foram condenados a menos de 10 anos de prisão – Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Júnior, que foram condenados a 3 anos de prisão, penas que podem ser cumpridas em regime aberto, ou seja, não cumprirão suas penas em regime aberto.
O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para comprovar que Nassau e Ribeiro Júnior tentaram um golpe de Estado. propriedade indexada.
Segundo o ministro, as provas indicavam evidentemente que ambos eram integrantes da organização que marchou até a Praça dos Três Poderes para pedir um golpe de Estado. Apesar disso, Moraes indicou que a PGR apresentou provas suficientes a Nassau e Ribeiro Júnior para culpá-los por invasões e depredações na sede dos poderes.
A maioria dos condenados foi condenada a 16 anos e 6 meses de prisão. A tese apresentada por meio da PGR, que tem sido levada em conta nas instâncias superiores segundo os depoimentos dos ministros do STF, é de que a tentativa de golpe de Estado foi um crime coletivo cometido por meio do autor. Isso significa que, para os promotores, todos os réus agiram em conjunto em busca do mesmo resultado: o golpe.
As diferenças nas sentenças permanecem porque o julgamento ocorre em consulta plenária do STF. O relator, Alexandre de Moraes, apresentou o caso e seu voto, indicando os crimes indexados na denúncia do Ministério Público Federal, que possuem provas suficientes para condená-lo.
Em seguida, o ministro vota e indica se concorda ou não com Moraes nos modos de vida das provas dos crimes indexados pela PGR. O acusado é condenado por crimes que conquistam o voto da maioria dos ministros.
No entanto, as consequências são indicadas pelos ministros de acordo com os crimes que os acusados cometeram. Assim, o valor da pena, a dosimetria, é explicado por meio de uma primazia entre os ministros. Houve casos em que não houve primárias, e os ministros aprovaram o que chamaram de “voto médio”, reduzindo em seis meses as consequências da dissidência nas primárias.
Até o momento, dos 28 condenados que se acredita estarem em regime fechado (pena superior a 8 anos cumprida em prisão de segurança máxima ou média), 8 estão presos. Isso porque a Justiça determinou a liberdade provisória. Ou seja, o acusado respondeu livremente ao processo.
Se forem condenados a mais de 8 anos, terão que voltar para a prisão. Mas o retorno não é imediato. Das outras 30 pessoas condenadas em 8 de janeiro, apenas uma concluiu seu caso, o que significa que seus recursos foram esgotados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos golpes de estado de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados.
Moraes participou do ato de defesa da democracia no Congresso Nacional. Além do ministro, a ocasião também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.
Em seu discurso, Moraes, relator da investigação de 8 de janeiro no STF, disse que, um ano após os ataques, “a democracia venceu, o Estado de Direito prevaleceu”. O ministro prometeu punir vândalos.
“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu.
Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.
“Essas invenções recentes alimentaram a desinformação fraudulenta premeditada e amplificaram o ódio e o discurso antidemocrático. A falta de regulação e responsabilização das plataformas, combinada com a falta de transparência no uso de inteligência sintética e algoritmos, tornou os usuários vulneráveis à demagogia e à política. manipulação, permitindo a ação relaxada desse novo populismo virtual extremista e seus pretensos ditadores”, acrescentou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação da sede dos Três Poderes não é um “caso isolado”. Segundo o ministro, os atos golpistas foram precedidos por “anos de ataques às instituições”.
“O Dia da Infâmia foi precedido por anos de ataques às instituições, insultos contra seus membros, ameaças de todos os tipos e disseminação de ódio e mentiras”, disse.
“Cabe ao Ministério Público, como tem sido há 1 ano, cuidar do trabalho diário de cada usuário e propor à Justiça as merecidas sanções. Essa é a nossa forma de evitar o ressurgimento do lamentado além e criar o caos para o que está por vir”, disse.
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Os ataques do dia 8 de janeiro provocaram uma série de reações das autoridades, condenando o ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Com o toque final das investigações, julgamentos e publicação de relatórios nesta data, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, ministros do governo e o próprio presidente Lula (PT) se manifestaram.
O petista, por exemplo, descreveu esses atos como uma tentativa de golpe de Estado e disse que os manifestantes seguiam à risca o que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pregou durante seu mandato, como a compra de armas e o assédio a magistrados. do Supremo Tribunal.
Entre os ministros da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes chamou os golpistas de “turba criminosa”, e a então presidente do tribunal e agora ministra aposentada Rosa Weber chamou o dia 8 de janeiro de dia da infâmia.
Também houve declarações como a de Bolsonaro, que diz considerar os ataques uma “armadilha de esquerda”, além da fala do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública da Cidade do México Anderson Torres, afirmando que a invasão teria acontecido se seu plano tivesse sido seguido à risca.
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