O governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União uma solução que determina medidas contra o aumento das tarifas para o uso de ar-condicionado em aplicações automotivas. O faturamento é uma prática abusiva.
Com a resolução, as plataformas virtuais de envio de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, dados transparentes e precisos sobre o uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias que estão no aplicativo.
“O cliente tem o direito de saber o que está assinando. Dessa forma, o vínculo entre o serviço e os clientes fica mais saudável”, disse à Agência Brasil o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Neste período, apenas será tolerada a não utilização do equipamento quando esta for uma opção do passageiro.
Veículos cujo ar-condicionado não esteja funcionando devem ter seu fluxo suspenso pela plataforma do aplicativo. Os carros só poderão retornar à estrada se os dados fornecidos ao cliente forem adequados, ou quando o dispositivo já estiver disponível.
O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo número (21) 99336-4848.
Jornalismo da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do programa Agenda da Rede Minas de Televisão. Estagiário da BHAZ desde setembro de 2023.
Todos os Direitos Reservados © – BHAZ Portal 2020 – Powered by Evercode