Cinco mil indígenas mato-grossenses foram enviados para colher maçã em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, com salários a partir de R$ 1. 700,00 mais ganhos de produtividade. No total, nossa equipe realizou nove colheitas desde 2015.
A Funtrab, responsável por registrar e intermediar entre funcionários e contratados, explicou ao Correio do Estado que os critérios de remuneração baseados em produtividade variam de empregador para empregador. Espera-se que a contratação possivelmente desloque o trabalhador para outras atividades, como operador de aparelho. , motoristas, entre outros.
O trabalho que envolve a colheita da maçã passa por duas etapas, a primeira onde ocorre a poda e raleio – técnica em que consiste na remoção de frutas em excesso para que as outras possam se desenvolver tanto no tamanho quanto coloração. Após essa etapa ocorre a colheita, a seleção e encaixotamento das frutas.
A colheita começa em meados de abril, então a expectativa é que 6 mil indígenas, entre outros, sejam contratados somente em Mato Grosso do Sul. Além disso, conforme anunciado, a maior parte das contratações vem de cidades da região do Cone Sul (Amambai, Iguatemi, Paranhos, Japorã e Coronel Sapucaia).
Por meio deste programa os funcionários se deslocaram até aldeias em diversos municípios realizando cadastros dos indígenas. Em parceria com a Casa do Trabalhador de Iguatemi, realizaram entrevistas, cadastros no sistema SINE, realizaram emissão de cartas de encaminhamento à vaga oferecida assim como o embarque dos trabalhadores.
Das aldeias Pirajuí e Potrero Guassu, cerca de 862 outros indígenas permanecerão na colheita da maçã por 60 dias, tendo vínculo formal de trabalho, e as situações de evolução serão monitoradas por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) em colaboração com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul (Coetrae-MS).
Em uma tentativa de inibir o recrutamento de trabalhadores como diaristas, sem vínculo formal de emprego, que podem eventualmente cair em condições precárias de trabalho, a orientação da Funtrab para as Casas do Trabalhador é que façam a entrevista pessoal, o cadastro no sistema, baixa da CTPS Digital
A Funtrab orienta as Casas do Trabalhador a lançarem o serviço com entrevista particular, cadastro no sistema SINE, retirada da lista de trabalhadores (CTPS Digital) e emissão da carta de referência que o empregador deve entregar à empresa.
A Associação Gaúcha dos Produtores da Maçã chegou a divulgar que aproximadamente 10% dos trabalhadores contratados para a safra de 2023 eram indígenas sul-mato-grossenses.
“Desde o início, nossos povos indígenas estavam muito bem adaptados a esses papéis. A qualidade das pinturas fez com que elas fossem contratadas na safra, além de vender integração social e cívica”, diz o diretor-geral da Funtrab, Ademar Silva Júnior.
O presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda de MS (CETER/MS), Eduardo Pereira, destacou a importância das pinturas da Funtrab nas aldeias de Amambai, Coronel Sapucaia e Paranhos à medida que o procedimento avança.
“Essa ação é de extrema importância, pois está em linha com o acordo firmado com o MPT-MS. Destacamos o registro para a contratação deste produto essencial para os produtores de maçã em Vacaria e região. A iniciativa visa garantir a integridade dos funcionários para que possamos ter uma colheita efetiva, colhendo benefícios tanto para a economia local quanto para as comunidades indígenas do nosso estado”, finaliza o presidente do Conselho.
Os povos indígenas de Mato Grosso do Sul mantêm cartas de colheita de maçãs desde 2015, quando o governo estadual, por meio da Funtrab, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) começaram a cadastrar os povos indígenas. construindo pontes com empresas que fazem parte do setor produtor de maçã em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
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O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) entrou com ação judicial contra uma plataforma digital que está vendendo atestados médicos pela internet, sem consulta, por R$ 29.
Com sede em Hamburgo, na Alemanha, o site atestadomedico24.com está sendo divulgado nas redes sociais e em buscadores. Para obter o atestado, basta o interessado responder a um questionário e selecionar uma doença entre 21 de uma lista. Na relação constam gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dor nas costas, cólica menstrual, luto entre outras.
O usuário então responde a perguntas de múltipla escolha sobre os sintomas e se deseja uma primeira licença médica (de no máximo sete dias) ou se deseja uma licença médica para continuar a doença. Em uma etapa, a plataforma pede conhecimento não público e, por fim, pede ao usuário um encaminhamento médico no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, aparece a opção “Hospital das Clínicas”.
Após o pagamento, o atestado médico em formato PDF é enviado por e-mail em até cinco minutos. “Depois, basta enviar o PDF para o seu empregador e pedir que ele aceite. Caso não aceite o documento por escrito na hora, cancele-o sem valor e receba uma nota de um médico da clínica”, orienta. Segundo a plataforma, o serviço é realizado através de uma organização de “médicos internacionais, que trabalham online” e que, por isso, “o fariam”. “Não quero licença” no Brasil.
Na ação, o Cremesp pede que o site seja imediatamente retirado do ar. A entidade também já enviou ofícios sobre o assunto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual à Polícia Civil e Procuradoria-Geral da República.
Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, além de apresentar atestado médico sem consulta médica, as publicações “refletem informações falsas” e contrariam a legislação brasileira. A reportagem tentou contato com o site, por meio do canal de atendimento ao visitante da plataforma, e não obteve nenhuma reação até a publicação desta reportagem.
A venda de atestados médicos através da plataforma alemã não é um caso isolado. Atualmente, a venda de atestados médicos falsos pela internet se multiplica no Brasil.
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Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou 97.864 processos de 2º grau. De acordo com dados do órgão judiciário, foram 79.074 processos novos e 18.790 em recursos internos.
Segundo dados do Tribunal, em 68.191 dos julgamentos foram realizados de forma virtual e 13.679 ocorreram de forma presencial ou telepresencial. Com esses dados, o TJMS atingiu 100,48% em percentual de julgamentos realizados.
O TJMS ainda alcançou 102,92% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados nesses casos registraram 1.315 sustentações orais durante o ano de 2023.
O tribunal ordenou 258 audiências no ano passado. Em termos de instâncias de instâncias, havia 13. 871 instâncias pendentes e 12. 546 instâncias pendentes.
Em termos de recursos cíveis, o TJ-MS ocupa o primeiro lugar no ranking nacional com 34. 545 casos resolvidos. Na área de recursos interlocutórios, foram 21. 959 processos, e de anexos de esclarecimento, com 15. 505 processos.
Na área criminal, são 8. 308 casos, e na área de habeas corpus, com 3. 895 casos.
Em nota, a Corte esclarece que os conhecimentos prestados dizem respeito às Câmaras, às Seções e ao Órgão Especial, à Presidência e à Vice-Presidência”.
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