O levantamento do Procon RJ sobre os valores dos 157 itens escolares mais buscados no início do ano revelou diversificações de mais de 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos de uma mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Outros__________. A pesquisa foi realizada no setor de e-commerce, buscando o menor valor entre os vendedores.
Os agentes do Procon identificaram, por exemplo, uma variação de 639,13% para a borracha branca. Outra borracha plástica com alça custa R$ 1,38 em uma e R$ 9,90 na outra. As menores diversificações foram observadas na tesoura, que oscilou entre 3,16%, e 48% no caderno de bolso com folhas de caligrafia (3,41%).
O acompanhamento revelou que os maiores valores médios foram verificados por meio de um compasso e um diário de precisão. Os menores foram descobertos em elásticos. O presidente do município, Cássio Coelho, ressaltou que o desgaste desse levantamento de valores já é uma cultura no Procon RJ. “Descobrimos que isso está ajudando o consumidor a economizar, porque mostramos que, se houver uma pesquisa, é concebível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em outras lojas, com grandes variações de valor”, disse.
Para esclarecer as maiores dúvidas dos pais e responsáveis nesta época do ano, o Procon RJ publica uma cartilha com recomendações sobre a lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reabilitação, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumidores no site do Procon RJ.
Um dos problemas é com as matrículas. Os estudantes que já estão matriculados e em conformidade têm o direito de renovar a matrícula. De acordo com o Procon RJ, a escola não pode limitar unilateralmente a renovação de matrículas, a menos que haja justificativa moderada. Em caso de incumprimento, a autarquia avisa que a escola não pode rescindir o contrato escolar enquanto decorrer o ano letivo. E especifica que o aluno endividado não pode sofrer sanções pedagógicas, como a impossibilidade de frequentar categorias ou fazer exames, a retenção de documentos ou dificuldades durante o curso. Uma transferência escolar imaginável.
Para os alunos com deficiência, a cartilha explica que a escola recusa a matrícula. Esse aluno terá direito a acompanhamento e suporte especializados, com recursos de acessibilidade. A escola também cobra taxas adicionais, ou mensalidades mais altas, para alunos com deficiência.
Outra dica vital são os tecidos solicitados através da escola. De acordo com o Procon RJ, a escola só poderá solicitar aos alunos os tecidos adequados, na quantidade necessária para a realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que devem estar disponíveis para quem solicitar. Não é permitida a identificação de logotipos na lista de materiais escolares e o usuário é livre para adquirir o produto solicitado com o logotipo que lhe convier. Também é proibido solicitar tecidos de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza e tintas para a impressora escolar.
O prospecto também afirma que o reajuste anual de pagamento pode ser implementado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) entrou com uma ação contra uma plataforma virtual que vende atestados médicos pela internet, consultas, por R$ 29.
Com sede em Hamburgo, na Alemanha, a atestadomedico24. com se promove nas redes sociais e nos mecanismos de busca. Para baixar o certificado, basta o usuário responder a um questionário e selecionar uma doença de 21 de uma lista. A lista inclui gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dores nas costas, cólicas menstruais, luto, entre outros.
Depois, a pessoa responde a perguntas de múltipla escolha sobre os sintomas e escolhe se precisa de uma primeira licença médica (por um período máximo de sete dias) ou se necessita de uma licença médica de acompanhamento da doença. Na etapa seguinte, a plataforma pede os dados pessoais e, por fim, pede que a pessoa escolha uma referência médica no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, aparece a opção do Hospital das Clínicas.
Após efetuar o pagamento, o atestado médico em formato PDF é enviado por e-mail em até cinco minutos. Em seguida, basta enviar o PDF ao seu empregador e pedir que o aceite. Caso não aceite o documento escrito no prazo, cancele-o sem cobrança de taxa e obtenha um atestado de um médico da clínica”, aconselha. Segundo a plataforma, o serviço é prestado por meio de uma organização de “médicos internacionais, que trabalham online” e que, portanto, “eles fariam isso”. “Não quero licença” no Brasil.
Na ação, o Cremesp pede que o site seja imediatamente retirado do ar. A entidade também já enviou ofícios sobre o assunto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual à Polícia Civil e Procuradoria-Geral da República.
Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, além de apresentar atestado médico sem consulta médica, as publicações “refletem informações falsas” e contrariam a legislação brasileira. A reportagem tentou contato com o site, por meio do canal de atendimento ao visitante da plataforma, e não obteve nenhuma reação até a publicação desta reportagem.
A venda de atestados médicos através da plataforma alemã não é um caso isolado. Atualmente, a venda de atestados médicos falsos na internet está se multiplicando no Brasil.
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Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) registrou 97. 864 processos de 2º grau. De acordo com o sistema judicial, houve 79. 074 novas instâncias e 18. 790 recursos internos.
Segundo dados do Tribunal, em 68.191 dos julgamentos foram realizados de forma virtual e 13.679 ocorreram de forma presencial ou telepresencial. Com esses dados, o TJMS atingiu 100,48% em percentual de julgamentos realizados.
O TJMS ainda atingiu 102,92% da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os advogados dessas instâncias registraram 1. 315 ações em 2023.
O tribunal ordenou 258 audiências no ano passado. Em termos de instâncias de instâncias, havia 13. 871 instâncias pendentes e 12. 546 instâncias pendentes.
Em termos de recursos cíveis, o TJ-MS ocupa o primeiro lugar no ranking nacional com 34. 545 casos resolvidos. Na área de recursos interlocutórios, foram 21. 959 processos, e de anexos de esclarecimento, com 15. 505 processos.
Em respeito à área criminal, foram 8.308 casos, e os habeas corpus, com 3.895 casos.
Em nota, a Corte esclarece que os conhecimentos prestados dizem respeito às Câmaras, às Seções e ao Órgão Especial, à Presidência e à Vice-Presidência”.
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