O Ministério dos Transportes planeja iniciar neste ano a pintura estrutural da Ponte Internacional Guajará-Mirim, que ligará Rondônia à Bolívia. A cessão é uma exigência antiga, prevista no Tratado de Petrópolis, de 1903, que marcou a aquisição do Acre pelo Brasil.
O empreendimento é visto pelo governo como relevante para seu plano de integração sul-americana, ao oferecer uma nova rota para o transporte de cargas e passageiros na região, e um compromisso do presidente Lula. A obra está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A ponte binacional será construída sobre o rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín, na Bolívia. As obras têm passagem com extensão de 1,22 km e largura de 17,3 metros, com preço estimado de R$ 430 milhões e acabamento em 36 meses.
Em novembro do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) divulgou o caderno de encargos das obras. A licitação será realizada no regime de Contratação Integrada Diferenciada (CEPID), em que uma mesma empresa é responsável pela elaboração dos projetos fundamentais e de execução. e concluirá as obras planejadas.
A expectativa é que a comissão crie até 4. 300 empregos diretos e indiretos na região. A comissão também inclui a estrutura de um complexo fronteiriço de 9. 282 m² e outros 3,7 quilômetros de estradas no lado brasileiro. O acesso pelo lado boliviano terá cerca de 6 quilômetros de extensão.
A estrutura da ponte dá ao Brasil a oportunidade de acessar o Oceano Pacífico, passando pelo território boliviano até os portos chilenos. Graças a isso, será possível enviar a produção para exportação para outros continentes a preços compensatórios em relação aos portos brasileiros.
Para os bolivianos, a cessão significa, além de respeitar os compromissos assumidos no Tratado de Petrópolis, para o Oceano Atlântico via território brasileiro.
O Tratado de Petrópolis, há 120 anos, anexou o Acre ao Brasil, território que pertencia aos bolivianos desde 1750. Em contrapartida, a Bolívia ganhou a região do estado de Mato Grosso. O acordo incluiu um total de cinco artigos.
*Com informações da CNN Brasil
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