A partir dos movimentos regulatórios para o novo portal e-Fazenda, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estabeleceu a fórmula de datação eletrônica da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os usuários (cidadãos ou pessoas jurídicas, pagando ou não impostos estaduais) terão acesso a informações públicas semelhantes aos impostos estaduais que podem ser obtidas no domínio limitado dos sites www. ms. gov. br e www. sefaz. ms. gov. P.
O decreto publicado hoje (1º) no DOE (Diário Oficial do Estado) estabelece, entre outras coisas, o uso do portal “gov. br” como validador de acesso e confirmação de autoria para assinaturas eletrônicas complexas. Além disso, o certificado virtual também será aceito. A medida de segurança regula as regras de acesso dos usuários (cidadãos e contribuintes) e você ganhará vantagens através da fórmula dos usuários.
Os marcos regulatórios são ligados a agenda de transformação digital que o Governo do Estado implementa. Com a medida pode ser ampliado o rol de usuários do sistema, englobando não só os contribuintes de tributos estaduais, mas todos os interessados em manter contato ou utilizar serviços da Sefaz (como prefeituras e TCE – Tribunal de Contas do Estado).
A mudança faz parte da migração de todo o sistema, mas o uso do portal “gov. br” para validar o acesso e a assinatura eletrônica estará disponível para os usuários até 31 de março.
Tecnologia
O novo portal e-Fazenda começou a operar oficialmente para o público em 21 de agosto de 2023. A inovação começou para garantir autenticação, rastreabilidade e conformidade seguras com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A distribuição continua em etapas para todos os outros usuários.
A constante modernização do fisco estadual possibilita melhorar a apresentação para a população de Mato Grosso do Sul. Devido à facilidade de acesso, o volume de conhecimento aumenta exponencialmente. Assim, além de garantir a identidade dos usuários e a autenticidade do conhecimento e das informações, o novo portal estende os graus de geração e segurança – que antes existiam no portal transparente do ICMS – a outros disponibilizados por meio da secretaria.
A ampliação do atendimento virtual torna a vida dos contribuintes menos difícil, sem filas e com atendimento mais rápido da Sefaz, além de atender chamados verdes, reduzindo o uso de papel. Assim, de forma inegável, os cidadãos poderão resolver qualquer dúvida. semelhante ao governo tributário remotamente e online.
Cadastro e acesso
O cadastro na e-Fazenda é inegável e intuitivo. São 4 etapas: identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, os usuários cadastrados com a conta “Gov. BR” poderão se cadastrar no portal e acessar os serviços virtuais da SEFAZ, conforme permitido pelo INSS com a conta virtual. cartão de carteira, seguro-desemprego, entre outros.
O endereço é https://esservicos. sefaz. ms. gov. br/.
Fonte: Natalia Yahn, Comunicação do Governo do Ministério da Saúde
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