O DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) contabiliza nesta segunda-feira (29) 11. 399 no “Suplemento II” da lista de motoristas que podem recorrer contra as consequências cometidas e notificadas por meio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
São infrações que vão desde a suspensão até a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os motoristas da lista têm até o dia 6 de março para recorrer da penalidade. Não havendo interesse em recorrer, a aplicação da sanção começa a partir do momento em que o motivo é conhecido. Força entrega licença a um dos órgãos do Detran-MS.
Se não houver reação nem à interposição do recurso nem à entrega da carta de condução a uma agência, a penalização terá início em 21 de março de 2024.
A apresentação da defesa deve ser feita online por meio do “Meu Detran” (portal de atendimento www. meudetran. ms. gov. br), clicando em Habilitação e depois em Processo de Suspensão/Revogação Administrativa.
Caso a pessoa com a CNH suspensa seja flagrada dirigindo no período da suspensão, terá a habilitação cassada, ou seja, cancelamento da sua CNH definitivamente.
Além disso, o DOE-MS também lista os nomes dos motoristas que, nesta segunda-feira, 29 de janeiro, começarão a cumprir a penalidade de suspensão ou cassação de sua carteira de habilitação.
O nome das pessoas está no link:
https://www. spdo. ms. gov. br/diariodoe/Index/Download/DO11399_29_01_2024_SUP_2