O programa Farmácia Popular entrega absorventes soltos para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil kits credenciados em todo o país. No Rio Grande do Norte, 548 farmácias estão credenciadas para distribuição em 142 municípios. A iniciativa é resultado do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, já realizado por meio do governo federal em 2023. A equidade de gênero e os absorventes, abordando as desigualdades causadas pela era da pobreza, têm sido uma prioridade. Este tem sido um fator interdepartamental desde o início da administração existente.
O acesso através da Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiária e é um passo vital para garantir a dignidade menstrual. O programa é executado numa base interministerial. A iniciativa é conjunta entre serviços de fitness; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e segurança pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e educação.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 566 mil pessoas no Rio Grande do Norte.
Para garantir o benefício, as demais pessoas que se enquadrarem nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar RG e autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida por meio do aplicativo Meu SUS Digital, nova edição do Conecte SUS Agora. disponível para download.
O portal do Ministério da Saúde oferece a opção de baixar o aplicativo “Meu SUS Digital”. As réguas também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Brasileiros ou estrangeiros que moram no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e têm uma fonte de renda mensal de familiares de até R$ 218 por mês podem obter o item de higiene. Estudantes de estabelecimentos públicos de ensino também devem obter vantagens do CadÚnico, mas a fonte de renda mensal do usuário pode chegar a um salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de fonte de renda.
Para retirar o absorvente, basta passar por uma unidade credenciada da Farmácia Popular, apresentar um documento oficial de identidade com o número do CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato virtual ou publicado, que deve ser gerado por meio do aplicativo Meu SUS Digital” ou da página online (nova edição do aplicativo Conecte SUS). Válido por 180 dias. As compras para menores de 16 anos devem ser feitas através de um responsável legal.
Se você tiver problemas com o “Meu SUS Digital” ou com a emissão de uma autorização, basta dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde pessoal e profissionais de saúde poderão auxiliá-lo no processamento da autorização. Outros moradores de rua também podem se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social – Cras y Creas, aos Centros POP, aos abrigos e às equipes do Consultório na Rua.
Para as pessoas detidas no sistema prisional, a entrega será coordenada e executada por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a distribuição será realizada nos presídios.