A Secretaria de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (Detran) abriu pré-inscrições para o programa de educação em segurança viária para crianças em fevereiro.
Interessados de escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul podem se inscrever até o dia 22 de fevereiro para o programa Detranzinho, desenvolvido por meio da Cidade Escola de Trânsito.
O objetivo do programa é capacitar escolares do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I no hábito do trânsito, por meio de atividades educativas e recreativas.
A Cidade Escola onde o programa Detranzinho é realizado, têm a estruturada para ensinar o comportamento adequado diante das diversas situações de trânsito.
Durante a saída de campo, os alunos participam de atividades como um city tour e aprendem a andar nas calçadas, além de sinalizar educadamente ao atravessar para a faixa de guarda.
De acordo com a diretora de Educação em Segurança Viária do Detran-MS, Andrea Moringo, “a participação das escolas no programa Detranzinho é uma oportunidade justa para que os escolares aprendam, de forma lúdica, as regras da estrada, além de obter proteção comportamental de forma fundamentada”, afirma Andrea.
O pré-cadastro pode ser feito pelo site do Detranzinho, no portal do Detran-MS. Os representantes das escolas interessadas merecem seguir passo a passo os comandos definidos no site.
Conforme informado pelo Detran-MS, as vagas são limitadas, e por este motivo, é importante que as escolas públicas e privadas realizem a pré-inscrição o quanto antes, para garantir a participação de seus alunos.
Nos últimos cinco anos, o “Programa Detranzinho” já prestou atendimento a 18.258 estudantes de 240 unidades escolares dentro do espaço da Cidade Escola de Trânsito, que fica na Sede do Detran-MS em Campo Grande.
Além disso, o atendimento aos municípios do interior do estado, realizado por meio da “Ação Cidade Móvel” do programa de educação e proteção viária, evoluiu por meio do Detranzinho, beneficiando 3. 403 escolares de 43 escolas e abrangendo cinco municípios.
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Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apontam que em 2023 foi registrado um número recorde de processos de oposição de idoneidade pública nos últimos 4 anos. No total, foram realizados 10. 887 processos e 10. 153 julgamentos.
Nos últimos anos, o número de ações judiciais de utilidade pública no estado tem aumentado. Em 2020, foram feitas 5,9 mil distribuições no TJMS, mas foram realizados 1. 968 julgamentos.
Já em 2021, foram 6.857 processos e 4.185 julgamentos, e em 2022 houve um aumento significativo, com 9.096 procedimentos registrados e 6.970 julgamentos.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), que figura como parte dos processos, alega que a maioria das ações diz respeito a “pedidos de medicamentos que não são fornecidos pela rede pública de saúde e que, portanto, não seriam de responsabilidade do Estado, de acordo com as normas do SUS”, diz em nota.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) é a maior demandante, e, apesar de o sistema de saúde ser tripartite, os defensores optam por acionar Estado e município, deixando a União, que é a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), de fora, para que o processo não seja remanejado para a Justiça Federal – foro exclusivo para lidar com as demandas de que a União é parte.
“Os motivos são variados, há médicos e farmacêuticas mal intencionados, outras pessoas que precisam de medicamentos sem pagar nada e sem estarem incluídos no SUS”, explicou a fonte. “Além disso, há decisões com pouca análise técnica”, acrescentou.
O especialista ouvido pelo Correio do Estado disse que, com a judicialização da saúde, o maior perdedor é a própria população, já que os recursos usados para atender às necessidades legais vêm do orçamento anual da Saúde do Estado e a população perde necessidades públicas. Estratégias.
“O SUS é obrigado a entregar o tratamento protocolar estabelecido, e não o tratamento que o cidadão deseja”, complementou.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que, de janeiro a agosto de 2023, foram gastos R$ 16 milhões em processos judiciais, sendo a maior parte desse valor utilizada para custear o reparo de pacientes que precisam de atendimento domiciliar.
“O município convoca empresas especializadas nesse tipo de serviço para oferecer atendimento individualizado a cada paciente. Em 2023, período discutido, foram gastos R$ 6 milhões com esse tipo de serviço”, disse em nota.
“O maior número de casos refere-se a medicamentos que não são padronizados pelo SUS, ou seja, não constam na lista de medicamentos adquiridos compulsoriamente pelo município e que só são fornecidos a pedido da Justiça. Cerca de R$ 5 milhões gastos com medicamentos entre janeiro e agosto do ano passado”, disse Sesau.
“A terceira maior demanda é referente ao fornecimento de fraldas, que também não tem sua aquisição padronizada no SUS. O fornecimento do material custou aos cofres do município R$ 2 milhões”, completou a Pasta.
A PGE-MS, por sua vez, afirmou que a judicialização da aptidão “impõe certas dificuldades ao Estado” e também o fato de a aptidão funcionar de forma tripartite.
“O acesso universal e equivalente de todos os cidadãos à ginástica, bem como a própria sustentabilidade do SUS, que visa atender o maior número de pessoas, estão ameaçados.
Para tentar superar esse problema, o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da PGE-MS e da SES, em colaboração com a Defensoria Pública, vem convocando uma Câmara Administrativa para buscar a conciliação em casos desta natureza. “, dizia a nota. . . enviada via PGE-MS aos Correios do Estado.
Por outro lado, o advogado Guilherme Ourives relata que atende diversos clientes que registram ações judiciais contrárias à saúde pública, principalmente pela necessidade de atendimento e pelas filas a que essas outras pessoas estão submetidas.
“Atualmente, há milhares de pacientes precisando de atendimento de emergência. Esses casos vêm acompanhados de casos como defeitos congênitos, hérnias de coluna, cânceres em áreas delicadas e delicadas, entre outros. A intervenção judicial nesses casos é justamente para que, em caso de “omissão do Estado, devido às longas filas e à falta de estrutura, os pacientes possam ser operados da forma mais temporária possível”, explicou o advogado.
Uma das correria de Guilherme é a de Zoraide Rodrigues, que entrou na Justiça para pedir uma cirurgia na coluna cervical.
O procedimento visa prevenir danos às raízes nervosas ao déficit geral das raízes lombares e cervicais. Se isso acontecer, o paciente possivelmente experimentará imobilidade geral, além de falta de sensibilidade nos membros superiores.
Segundo Guilherme, o paciente esperou cerca de quatro meses para obter o remédio aconselhado pelos médicos especialistas e a decisão então concedeu a medida cautelar solicitada, sabendo que o SUS está procedendo sem demora com a cirurgia, que ocorreu no sábado (3). .
* Colaborou Eduardo Miranda
Um homem não identificado morreu e cerca de 30 mil casas foram destruídas na madrugada desta segunda-feira (05) após uma explosão e incêndio na subestação de energia Energisa, na Vila Progresso, na região central de Campo Grande.
A primeira suspeita é que a subestação, próxima ao terminal de transbordo Morenão, invadiu através de um rapaz para furtar fiação e que ele acabou causando o incidente, queimando-se vivo. A explosão aconteceu por volta das 4h30, e o foco de incêndio foi visto a quilômetros de distância e assustou as pessoas.
Devido à explosão, a instabilidade da rede de força acabou afetando também outros espaços da cidade, causando oscilações parciais e momentâneas e cortes de energia.
Conforme a Energisa, por volta das 6:30 horas o fornecimento havia sido restabelecido em praticamente toda a região ligada à subestação. A empresa não informou o valor do prejuízo causado pelo incidente.
Segundo os bombeiros presentes no local, essa seria a primeira invasão da subestação elétrica instalada na região em 2022.
Em nota, a corretora informou que “às 4h30 desta segunda-feira (05/01) tudo indica que houve uma tentativa de furto de cabos na subestação Campo Grande Progreso, causando um curto-circuito interno na subestação. Quanto aos equipamentos de alta tensão, houve um ataque que resultou na morte de uma pessoa. A Energisa lamenta o ocorrido e vai abrir uma apuração dos fatos por meio dos órgãos competentes. O corredor também relata que houve queda de energia. na área, que foi totalmente restaurada às 6h36. de hoje”.
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