No início do ano, possivelmente ocorreria um pagamento em dobro das guias, já que é um momento de muitos gastos e mais gastos na planilha de despesas. Caso isso aconteça, o Detran-MS (Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informa que em caso de pagamento indevido, o cidadão deve procurar uma empresa do Detran para apresentar o pedido.
A Solicitação de Reembolso pode ser publicada no Meu Detran ou solicitada à empresa onde a solicitação será emitida.
A orientação do órgão serve, também, para que o cidadão tenha seu recurso provido pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) ou Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Além de justificar o motivo, também será obrigatório anexar documentos não públicos, além do consultor que foi pago com cópia do recibo. Se você não tem uma conta bancária, você quer preencher um depósito. autorização para uma conta de terceiros.
Ressalte-se que embora as dívidas similares às de automóveis sejam similares ao Detran, dependendo do tributo, algum outro pedido deverá ser apresentado ao órgão culpado, uma vez que os valores são repassados à instituição competente.
O prazo para analisar o pedido e devolver os valores é entre 30 e 60 dias. Em 2023, mais de mil casos foram ressarcidos por meio do Detran-MS.