Todos os anos, o impasse em relação às colocações nas escolas municipais de educação infantil (Emei) recai sobre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), atua como mediadora junto à Prefeitura de Campo Grande para atender a solicitação de famílias com crianças entre 0 e 5 anos de idade.
Em janeiro do ano passado, já foram recebidos 410 programas para vagas na Emeis na capital. O valor representa um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o núcleo teve 367 pedidos.
Dentre os principais motivos alegados pelos pais ou responsáveis, estão a falta de vagas ou designição longe do endereço familiar da família. Outro problema apontado é o horário de entrada e saída nas Emei’s, das 7h às 16h30, o que causa conflito de horário com o trabalho dos pais.
“Eu me concentrei nos filhos, agora preciso sair para trabalhar fora. Coloquei eles na lista e consegui para o mais novo, mas para a mais velha, não. O salário não dá para pagar alguém para ficar com minha filha, então me disseram para buscar a Defensoria. Agendei o atendimento há três dias e consegui o atendimento hoje. Foi muito simples de fazer”, conta a mãe, Alicene Caroline Bortolini Lopes, de 26 anos assistida pela Defensoria.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora de Souza Paulino, ressalta que as vagas na Emei são apenas por agendamento e que para registrar a ação é obrigatório que os pais ou responsáveis já tenham apresentado a vaga ao Ministério da Educação. do Município.
“Caso a oferta seja negativa ou caso a oferta não esteja de acordo com a vontade da família, é obrigatório acessar a plataforma da Defensoria Pública MS para agendar uma consulta, já que temos uma chamada maior para esse período”, explica a coordenadora.
De acordo com o defensor, o primeiro passo é enviar um ofício ao município ao fator por meio de vias administrativas, porém, caso não haja acordo, a ação é levada à Justiça.
1. 546 inscrições concluídas em 2023
Em 2023, o Nudeca atendeu 1. 546 solicitações de vagas de emprego para EMEI e escolas públicas. Já fez sete mutirões por vagas em Campo Grande, totalizando mais de 1. 179 atendimentos. Um total de 2. 725 doações e 1. 902 movimentos distribuídos (incluindo mutirões).
“Todos os nossos processos foram exitosos, cargos foram liberados e, em muitos casos, temos controle administrativo”, afirma a coordenadora do Nudeca, Débora Paulino, e a defensora pública Débora Paulino.
Primeiro esforço conjunto de 2024
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul registrou 204 solicitações de PUT e EMEI no primeiro mutirão do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca). A ação aconteceu no dia 27 de janeiro, na unidade Antônio Maria Coelho, em Campo Grande.
Ainda não há contagem de programas para 2024, mas das 410 inscrições na plataforma, mais de cem já receberam feedback dentro da unidade do Nudeca e 204 foram vencidas no primeiro mutirão do ano.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, explica que o conceito da ação é o do chamado máximo que chega à Defensoria Pública no início do ano.
“De todas as reivindicações, a maior é que os jovens sejam transferidos para uma unidade educacional próxima de suas residências, o que é um direito dos jovens. Ressaltamos que atendemos casos como esse a partir de uma base na Defensoria Pública, para que “Para quem quiser, basta solicitar atendimento pela plataforma, sem sair de casa”, enfatiza o defensor.
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O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) criou um canal para que a população denuncie o trabalho infantil durante os festejos de Carnaval da capital. A instituição ressalta que quando outras pessoas percebem que os jovens estão trabalhando, merecem denunciar.
Comprometido com a proteção dos direitos de jovens e adolescentes, o MPT-MS, em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), colabora com a Ação Carnavalesca, que visa combater a oposição ao trabalho infantil na maior festa popular do mundo. . país.
Para que a população ajude a combater o trabalho infantil ocorrerá distribuição de materiais com os canais por onde as denúncias podem ser feitas. O trabalho será realizado nos principais locais do Carnaval, como a Esplanada Ferroviária e a Praça do Papa, onde ocorrem os desfiles de escolas de samba e blocos independentes entre os dias 9 e 13 de fevereiro, das 15h às 23h.
Para a Coordenação Nacional de Combate à Exploração pelo Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) Simone Beatriz Assis de Rezende, do Ministério Público do Trabalho, todos podem colaborar na ação e salvar jovens e adolescentes que vivem em condições de abuso e exploração imagináveis.
“O Carnaval, embora seja um período de celebração, lamentavelmente torna-se também um cenário propício a diversas violações de direitos que podem representar ameaças à saúde, segurança e desenvolvimento físico, emocional e psicológico de crianças e adolescentes. A Ação de Carnaval, com o apoio do MPT-MS, objetiva proporcionar um ambiente seguro e respeitoso durante as festividades. Nosso compromisso é certificar que a manifestação da rica cultura popular brasileira em nossa capital ocorra sem que haja qualquer violação dos direitos da infância e adolescência”, afirmou Simone Rezende.
A legislação brasileira considera trabalho infantil as atividades realizadas por jovens menores de 16 anos, com exceção daqueles que atuam como aprendizes menores de idade, onde a idade mínima permitida é hoje de 14 anos.
Caso veja menores de idade realizando as festividades, pode denunciar ligando para o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) nos seguintes números: (67) nove nove 660-653nine e (67) nove nove 660-146nine.
O serviço estará disponível 24 horas por dia durante toda a semana. Também é concebível denunciá-lo por meio dos Conselhos Tutelares da Capital.
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