Em Minas Gerais, 479 municípios foram afetados pela atividade de mineração e geraram benefícios da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), em dezembro de 2023. No mesmo período, o Estado arrecadou R$ 19,541 bilhões em compensações monetárias.
Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os municípios considerados afetados pela atividade de mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendem ao setor.
De acordo com a ANM, o movimento do CFEM está distribuído da seguinte forma: 60% vai para municípios geradores; 15% para os Estados geradores; 15% são doados aos municípios envolvidos e 10% vão para a União. O superintendente de Arrecadação e Fiscalização da ANM, Daniel Pollack, explica como funciona a distribuição de 15% aos municípios envolvidos.
“Por exemplo, 55% do preço vai para ferrovias, 35% para alocação de estruturas, 7% para conexões portuárias e 3% para minerodutos. Cada uma dessas modalidades tem uma regra de cálculo diferente para que possamos obter um índice, que é o índice ao qual o município terá direito. Assim, por exemplo, na ferrovia, o cálculo leva em conta duração e quantidade. Obviamente, depende também do minério que está sendo transportado. ” Como temos receitas maiores com minério de ferro, o percentual constante de uma ferrovia que transporta minério de ferro será maior do que o de uma ferrovia que transporta, por exemplo, areia”, explica.
As localidades mineiras que mais ganharam repasses CFEM foram: Governador Valadares (R$ 1,575 mil), São José Del Rei (R$ 1,226 mil), Andrelândia (R$ 907 mil), Sabinópolis (R$ 616. 000. mil) e Virginópolis (R$ 568 mil). Veja a lista completa aqui.
O superintendente da ANM alerta que os valores arrecadados por meio dos estados podem ser investidos por meio das prefeituras para diversificar a atividade econômica.
“Por previsão legal, as prefeituras precisam investir 20% desses recursos em áreas ligadas ao desenvolvimento mineral sustentável, a diversificação econômica, ao desenvolvimento tecnológico e científico. Justamente para diminuir a dependência que o município vai ter desses recursos, que são oriundos de uma atividade finita, já que o minério é um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar”, ressalta.
Segundo a ANM, R$ 157. 158. 764,02 foram distribuídos aos municípios atingidos pela atividade de mineração. Esse valor refere-se à arrecadação do CFEM referente aos meses de dezembro (R$ 72. 352. 742,78) e novembro (R$ 84. 846. 021,24) do ano de 2023. 2. 082 municípios em dezembro e 2. 078 em novembro. Do total a ser distribuído, cerca de R$ 82 milhões irão para áreas com ferrovias, pouco mais de R$ 11 milhões para portos e R$ 427 mil para localidades com oleodutos.
CFEM: Municípios atingidos pela mineração recebem mais de R$ 157 milhões