O programa Farmácia Popular fabrica absorventes higiênicos para populações em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil kits credenciados em todo o país. Em Mato Grosso, 507 farmácias estão credenciadas para distribuição em 116 municípios. A iniciativa é resultado dos movimentos do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, já realizados por meio do governo federal em 2023. A equidade de gênero e o acesso a absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela era da pobreza, têm sido uma prioridade. Este tem sido um fator interdepartamental desde o início da administração existente.
O acesso por meio da Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiária e é um passo vital para garantir a dignidade menstrual. O programa é implementado de forma interdepartamental. A iniciativa é uma joint venture entre serviços de fitness; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e educação.
A oferta é voltada para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade. A população encarcerada nos conjuntos da fórmula penitenciária também será contemplada. O programa atinge mais 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, e estima-se que atinja outras 417 mil pessoas em Mato Grosso.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O portal do Ministério da Saúde oferece a opção de baixar o aplicativo “Meu SUS Digital”. As réguas também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Brasileiros ou estrangeiros que moram no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e têm uma fonte de renda mensal de familiares de até R$ 218 por mês podem obter o item de higiene. Estudantes de estabelecimentos públicos de ensino também devem ser beneficiados pelo CadÚnico, mas a fonte de renda mensal do usuário pode receber parte do salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de fonte de renda.
Para retirar o absorvente, basta passar por uma unidade credenciada da Farmácia Popular, apresentar um documento oficial de identidade com o número do CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato virtual ou publicado, que deve ser gerado por meio do aplicativo Meu SUS Digital” ou da página online (nova edição do aplicativo Conecte SUS). Válido por 180 dias. As compras para menores de 16 anos devem ser feitas através de um responsável legal.
Se você tiver problemas com o “Meu SUS Digital” ou com a emissão de uma autorização, basta dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde pessoal e profissionais de saúde poderão auxiliá-lo no processamento da autorização. Outros moradores de rua também podem se dirigir aos Centros de Referência de Assistência Social – Cras y Creas, aos Centros POP, aos abrigos e às equipes do Consultório na Rua.
Para as pessoas detidas no sistema prisional, a entrega será coordenada e executada por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a distribuição será realizada nos presídios.