O Governo de Mato Grosso regulamentou hoje o programa CNH Social, que visa promover a inclusão social e facilitar a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Inicialmente, espera-se que mais 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024. De acordo com o governo, a CNH Social será implantada por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de inscrição, exames, exames e coleta de tecidos para os beneficiários, dentro do limite de vagas no programa. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do governo estadual e R$ 8 milhões de emendas parlamentares.
A seleção dos beneficiários será feita pela secretaria de Estado de Assistência Social, respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa. São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, saber ler, escrever e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.
Qualquer pessoa que tenha um Cadastro Nacional Aberto de Condutores Habilitados (Renach) pode participar. O programa também vem com a renovação da carteira de habilitação ou a emissão do documento definitivo.
O governador Mauro Mendes está pressionando para que o programa atenda aos objetivos do Governo de Mato Grosso de promover o progresso social e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade. “O Estado tem muitas responsabilidades, além de se preocupar com quem mais precisa, criando oportunidades, gerando a inteligência de sempre e maiores resultados finais para a sociedade. E essa tarefa vai proporcionar mais oportunidades para muitos outros jovens que, com carteira de motorista, terão a oportunidade de encontrar um emprego ou subir na carreira”, disse.
O responsável pelo projeto, deputado Cláudio Ferreira, disse que a criação da CNH Social substituiria a vida dos beneficiários. “Agradeço ao governo de Mato Grosso pela implementação desse programa. Essa é uma tarefa que vai substituir a vida de muitas outras pessoas, salvando vidas e facilitando o acesso ao mercado de trabalho para outras pessoas de baixa renda”, disse o parlamentar.
Também estiveram presentes no rito senadores, deputados, secretários de Estado Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Recreação), o presidente da Secretaria de Estado de Trânsito, Gustavo Vasconcelos e outras lideranças.
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