O governo federal pretende eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 14 doenças e infecções que afetam agudamente populações de maior vulnerabilidade social. Diz-se que essas doenças são socialmente determinadas.
O decreto que constrói o programa Brasil Saudável foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Dados do ministério mostram que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. A meta é eliminar a malária, a doença de Chagas, o tracoma, a filariose linfática, a esquistossomose, a oncocercose e a geo-helmintíase, além de infecções de transmissão vertical, como sífilis, hepatite B, HIV e HTLV.
O programa também visa a transmissão de tuberculose, hanseníase, hepatites virais e HIV/AIDS. Ao todo, 14 ministérios querem atuar em diversas frentes, como o combate à fome e à pobreza; a ampliação dos direitos humanos; cobertura social de populações e territórios prioritários; qualificação de trabalhadores, movimentos sociais e sociedade civil e ampliação da infraestrutura e ações fundamentais e saneamento ambiental.
A expectativa do governo federal é que grupos mais vulneráveis socialmente corram menos risco de adoecer e que pessoas atingidas pelas doenças e infecções abrangidas pela programa possam realizar o tratamento de forma adequada, com menos custo e melhor resultado.
O programa classificou 175 municípios como prioritários devido à carga máxima de duas ou mais doenças e infecções socialmente determinadas.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, essa ação é estratégica para o país e representa uma agenda vital. No rito de libertação de um Brasil saudável, o ministro lembrou que as doenças socialmente decididas, ao contrário do que muitos pensam, não são causadas pela pobreza, mas também pela desigualdade.
Em sua fala, Nísia lembrou que, quando comunicamos sobre determinantes sociais, também estamos comunicando sobre determinantes étnicos e culturais. Segundo o ministro, as desigualdades não são apenas as 14 doenças indexadas pelo ministério, mas também todos os tipos de doenças – de doenças crônicas ao tratamento do câncer.
Durante o evento, o diretor-geral da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, descreveu o programa como ambicioso e destacou que as Américas têm uma liderança maravilhosa em nível global na eliminação de doenças como varíola e malária. “Há um progresso significativo na região. “
Jarbas lembrou que, infelizmente, a pandemia de COVID-19 teve um efeito negativo em todos os sistemas de saúde da região e que as desigualdades nas Américas continuam enormes. “Esta é talvez a região mais desigual do mundo”, disse a Opas. O diretor disse, apontando que temos o país mais rico do planeta, os Estados Unidos, ou países que estão enfrentando graves crises sociais e políticas.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, que também participará da cerimônia, classificou a iniciativa como muito vital e destacou o papel dos movimentos sociais. “Eles vão fortalecer esse plano”, disse Adhanom. Isso não pode ser feito apenas pelo governo”, acrescentou.
“Este é um projeto ambicioso. Realmente ambicioso. Meu tipo favorito de tiro”, brincou.
Coordenado por meio do Ministério da Saúde, o Brasil Saudável terá movimentos coordenados com as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; igualdade racial; Integração e desenvolvimento regional; Previdência Social, Trabalho e Emprego; Justiça e segurança pública; Povos; mulher; Meio ambiente, mudanças climáticas e povos indígenas.
Menos de 24 horas após o Correio do Estado publicar reportagem informando que em exatos dois meses o desembargador Divoncir Schreiner Maran vai se aposentar e assim escapar ileso da investigação aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por soltar um traficante de drogas condenado a 126 anos de prisão, agentes da Polícia Federal amanheceram na manhã desta quinta-feira (8) em seu gabinete no Tribunal de Justiça e ele foi afastado de suas funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Gabinete do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que o “Tribunal de Justiça não fará qualquer comentário” sobre o assunto. Em 5 de setembro do ano passado, o CNJ abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a denúncia de um juiz de que a soltura do traficante Gerson Palermo teria sido irregular.
No entanto, após essa decisão, a pesquisa caiu por terra e só agora está em seus primeiros desenvolvimentos. No entanto, segundo um advogado que acompanha o caso e que pediu anonimato, no dia 6 de abril a sentença completará 75 anos e no dia seguinte ele se aposentará, o que resultará no arquivamento do arquivo, segundo seu conhecimento.
No entanto, a operação desta quinta-feira mostrou que o CNJ continuou a investigação e, por isso, o juiz foi afastado de suas atividades.
A ação desta quinta-feira é chamada de “Operação Tiradentes”, pois foi em pleno feriado de 21 de abril de 2020 que a decisão colocou Gerson Palermo sob prisão espacial, vestido com uma pulseira no tornozelo, mas depois fugiu e nunca mais percebeu. Mais uma vez. Encontrado novamente.
Uma nota da Polícia Federal publicada nesta quinta-feira informa que está sendo investigada a “prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, sugerindo que o juiz teria obtido propina para capturar Gerson. Palermo é libertado da prisão.
A polícia cumpriu nove mandados de busca e apreensão, por meio do Superior Tribunal de Justiça, em Campo Grande e Bonito. O STJ também resolveu “a proibição de acesso do usuário investigado às dependências do Tribunal de Justiça, a qualquer de suas sedes, além da comunicação com os trabalhadores e da utilização de seus serviços, diretamente ou por meio de intermediário, sob pena de prisão preventiva”.
A investigação envolveu a participação da Fazenda Federal, que evidentemente demonstrou que o sigilo bancário do acusado e de seus familiares havia sido violado. Alguns dos mandados de busca e apreensão tiveram como alvo os filhos do réu.
A liberdade do traficante foi cassada no dia seguinte por outro juiz, Jonas Hass Silva Júnior, mas ele já havia danificado a pulseira eletrônica que usava no tornozelo e fugido. As investigações seguem sob segredo de Justiça no âmbito do STJ.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 11 votos a quatro, abrir um processo administrativo disciplinar para investigar o juiz de paz, levado mais de 3 anos depois que ele denunciou por meio de uma decisão judicial que obteve a libertação de um dos mais notórios traficantes de drogas de Mato. . Grosso do Sul e teve uma sentença de mais de um século.
Entre os principais argumentos apresentados pelos vereadores que votaram contra a sentença estavam o fato de ele não ter dado atenção ao Ministério Público, de ter tomado a decisão no exercício de suas funções, de o réu ter sido condenado a 126 anos de prisão e de não levar em conta o fato de ser piloto de avião e de lhe ser fácil fugir do país.
Os quatro que votaram a favor do Divoncir se devem basicamente ao fato de o lançamento ter acontecido devido à pandemia, em um momento em que havia muitas dúvidas sobre as consequências da Covid.
No entanto, o fiscal do CNJ Luis Felipe Salomão lembrou que a defesa não apresentou nenhum atestado médico que justificasse sua soltura e que naquela época a pandemia ainda estava em seus estágios iniciais e ninguém tinha conhecimento de sua gravidade.
A investigação do CNJ pode resultar em uma absolvição geral, uma reprimenda inegável ou mesmo uma retirada compulsória, na rejeição das acusações. O caso só chegou ao CNJ porque o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, insistiu em apontar supostas irregularidades na soltura do traficante.
Na denúncia que o juiz de Três Lagoas protocolou no CNJ, ele insinua que o pedido de medidas cautelares foi feito justamente naquele dia porque os advogados de Palermo sabiam que Divoncir Maran estava de plantão.
A prova, segundo ele, é que outros 3 servidores plantonistas já haviam trabalhado após o julgamento rejeitar o pedido de prorrogação da sentença criminal e que, apesar disso, o recurso não foi interposto.
Detida pela última vez em 2017 pela Polícia Federal, Palermo tem uma série de prisões policiais por envolvimento com o tráfico de cocaína desde 1991. Ele também esteve envolvido no sequestro de um avião que transportava malas contendo 5,5 milhões de reais do Banco do Brasil, em 2000.
O desembargador Divoncir Maran já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ocupa o cargo desde 1981. Mas, mesmo que fosse demitido, teria direito ao salário de qualquer outro aposentado. na ordem de R$ 40 mil (mais algumas quinquilharias), já que os juízes ocupam cargo vitalício no Brasil.
Uma operação conjunta entre o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público de Três Lagoas, apresentou nesta quinta-feira (08) para desarticular um caso de suposta corrupção na cidade de Seilvíria.
Segundo os investigadores, esquemas semelhantes podem ter ocorrido em uma série de outros municípios. Nota divulgada pela assessoria da Polícia Civil informa que um suposto esquema de “peculato, contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro”, envolve a Secretaria de Obras do Município de Selvíria-MS.
A ação ilegal, segundo a denúncia, “teria sido realizada por meio de uma empresa de engenharia e consultoria de Campo Grande, responsável pela gestão de obras e serviços municipais, cujos recursos são provenientes de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINSA”.
O contrato desta empresa pelo valor de R$ 930. 000,00 destina-se ao controle de obras e serviços municipais, somando-se a elaboração do mandado civil e de infraestrutura para o município de Selvíria-MS, pelo prazo de 12 meses, conforme contrato de financiamento.
As suspeitas de irregularidades surgiram durante a investigação do procedimento de inexigibilidade e do contrato. Destaca a “celeridade” anormal da tramitação do procedimento de não oponível, concluído em apenas cinco dias, e a coincidência de datas entre as consultas iniciais do estudo técnico e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios.
Ao serem questionados, os agentes envolvidos no procedimento licitatório e de contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidades no procedimento de inaplicabilidade. A empresa suspeita tem natureza jurídica de empresário individual com responsabilidade limitada e capital social percentual de R$ 200. 000,00.
Desde sua criação, em 2015, a empresa firmou contratos administrativos com diversos municípios do interior do estado, no valor total de R$ 11. 804. 947,05, o que levanta suspeitas de manipulação de favorecimento nos processos licitatórios.
Diante das circunstâncias suspeitas, a DRACCO e o Ministério Público realizaram a busca e apreensão em residências semelhantes às investigadas, que passaram pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas.
A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, com a DRACCO e o MP aproveitando a participação de outros grupos da Polícia Civil (DRP TRÊS LAGOAS (SIG)/DRP COXIM (SIG)/GARRAS E DERF) que temos para garantir a efetividade das investigações.
A ação conjunta entre o DRACCO e o Ministério Público visa arrecadar elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos.
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