O programa Farmácia Popular entrega absorventes soltos para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil kits credenciados em todo o país. No Distrito Federal, 458 farmácias estão autorizadas para distribuição nas regiões administrativas. A iniciativa é resultado do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, já realizado por meio do governo federal em 2023. A equidade de gênero e os absorventes, abordando as desigualdades causadas pela era da pobreza, têm sido uma prioridade. Este tem sido um fator interdepartamental desde o início da administração existente.
O acesso por meio da Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiária e é um passo vital para garantir a dignidade menstrual. O programa é executado numa base interministerial. A iniciativa é uma joint venture entre serviços de fitness; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e segurança pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e educação.
A oferta é voltada para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade. A população detida em conjuntos da fórmula penitenciária também será contemplada. O objetivo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, e estima-se que alcance aproximadamente 306 mil pessoas no Distrito Federal.
Para garantir o benefício, outras pessoas que atendam aos critérios já estabelecidos deverão apresentar identificação particular e autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, agora a nova edição do Conecte SUS. disponível para download.
O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo “Meu SUS Digital”. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Brasileiros ou estrangeiros que moram no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e têm uma fonte de renda mensal de familiares de até R$ 218 por mês, podem obter o item de higiene. Estudantes de estabelecimentos públicos de ensino também devem obter vantagens do CadÚnico, mas a fonte de renda mensal do usuário pode chegar a um salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de fonte de renda.
Para retirar o absorvente, basta passar por uma unidade credenciada da Farmácia Popular, apresentar um documento oficial de identidade com o número do CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato virtual ou publicado, que deve ser gerado por meio do aplicativo Meu SUS Digital” ou da página online (nova edição do aplicativo Conecte SUS). Válido por 180 dias. As compras para menores de 16 anos devem ser feitas através de um responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o “Meu SUS Digital” ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas detidas no sistema prisional, a entrega será coordenada e executada por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a distribuição será realizada nos presídios.