Métropolesmetropoles. com
26/01/2024 17:25, atualizado 26/01/2024 17:25
A Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa que era investigada por superfaturar contratos de móveis e eletrônicos para o Ministério da Educação. Foi anunciada a ordem da Operação Mobília de Ouro, deflagrada em 2023. DD7 Assessoria Empresarial E Comercial LTDA tem que ressarcir os cofres públicos.
O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A recente resolução anula o contrato que estava supervalorizado, passando do valor real de R$ 21,6 milhões para R$ 40,7 milhões.
A DD7 foi condenada a ressarcir aos cofres públicos todos os valores recebidos em função do acréscimo provocado pelo aditivo à ata original. Segundo a investigação, o esquema para fraudar os contratos envolvia empresas sob responsabilidade da mesma pessoa.
Ou seja, as propostas de outras empresas com ligações diretas, como o mesmo contador, eram enviadas para jogar o valor médio do contrato para cima e passar a ideia de uma “concorrência” justa, com várias firmas disputando uma licitação, sendo escolhida aquela com “melhor” oferta.
“As propostas de valor utilizadas para justificar o custo adicional foram feitas em nome das empresas sob responsabilidade do mesmo contador, que também mantinha as contas do empresário. Além disso, o cônjuge de DD7 também é um cônjuge status quo que apresentou uma proposta que serve para justificar o custo adicional”, revelou o MPDFT.
O Tribunal, na sua decisão contra a DD7, sublinhou que “a finalidade da licitação é garantir a aplicação do preceito da igualdade”, mas “a existência de um vínculo subjetivo entre concorrentes, em detrimento dos preceitos da igualdade e da competitividade, constitui uma das fraudes mais comuns observadas na concorrência.
“Isso ocorrerá nos casos em que as pessoas jurídicas da licitação tenham um controlador comum, que exerça o controle ou assuma funções técnicas para todas elas. Esse acordo permite que um único usuário apresente outras propostas, violando o sigilo e prejudicando a competitividade e a igualdade dos demais licitantes, que concorrerão com uma única proposta.
Em 2023, após a operação, o Governo do Distrito Federal (GDF) ignorou o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Educação. A ação resultou em 14 mandados de busca e apreensão opostos aos investigados. A suspeita é de que os garçons estivessem preocupados com possíveis irregularidades na aquisição de móveis.
1.
Mais no Google Chrome
Dois.
Configurações
3.
Configurações do site
4.
Notificações
5.
Os sites podem pedir para enviar notificações
Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?