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7 de fevereiro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que qualifica unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e exclui outras oito do Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.
Pelo decreto, ficam qualificadas para estudos de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, mas fora do PND, as seguintes unidades:
“A concessão de serviço público disporá sobre o financiamento de viagens para a conservação, cobertura e controle das respectivas unidades de conservação”, diz o decreto. “Quanto ao Parque Nacional do Iguaçu, além da concessão do serviço público de visitação, pretende-se também a concessão do serviço de uso público para a operação da trilha terrestre e fluvial Safari Macuco e a operação de voos panorâmicos no Parque”, completa.
O decreto também exclui do PND e do PPI os seguintes conjuntos conservacionistas:
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Mato Grosso tem municípios em estado de emergência, dos quais 19 estão declarados seca e 24 seca, segundo o governo.
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Publicado primeiro em GMC Online » Lula confirma a exclusão de 8 conservacionistas do programa de privatizações.
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