A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (6) que suspendeu a concessão de liberdade temporária aos presos do Carnaval.
A medida foi discutida durante reunião entre representantes das forças de Segurança Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça na segunda-feira (5).
Conforme a Secretaria, a decisão afeta, por enquanto, os detentos das unidades do sistema prisional do estado, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mas que o governo negocia com tribunal de justiça a expansão da medida para todas as unidades do estado.
Mesmo assim, segundo a Secretaria, a medida só vale nos casos em que a concessão do mérito se dá por meio do controle da unidade penitenciária. Nos casos em que a liberdade provisória for concedida judicialmente, o detento poderá fazer uso desse direito.
Pela lei, os presos têm direito a 35 dias de prisão preventiva por ano, que podem ser divididos em cinco sessões de até sete dias.
A concessão das vantagens do GET leva em conta o perfil do preso, por exemplo, ter cumprido um terço da pena, se for reincidente, e um quarto, se for reincidente, está em regime de semiregime. -Regime aberto e comportamento.
Geralmente a saída ocorre em datas consideradas favoráveis à ressocialização, comemorações do círculo familiar como Dia das Mães, Dia das Mães, feriados religiosos, Páscoa e Natal e também por ocasião de falecimento de familiares.
Mesmo em liberdade provisória, os detidos devem respeitar uma série de requisitos como permanecer em local comunicado ao tribunal, não sair de casa depois das 22h00 e não sair de casa depois das 22h00. e bares não frequentes.
A decisão de suspender a saída temporária de presos durante o carnaval levou em conta que o período de folia não se enquadra no processo de ressocialização dos presos.
O número de detentos afetados pela resolução não foi divulgado. A secretaria informou ainda que a fórmula de monitoramento dos detentos que utilizam tornozeleira eletrônica durante o Carnaval será intensificada.
Hoje (10), 16 associações da Série Ouro disponibilizam ao público e aos júris o equivalente a um ano inteiro de pinturas. Cada escola tem no mínimo quarenta e cinco minutos e no máximo 55 minutos para atravessar a avenida.
Após três dias de assembleias nacionais, 77% dos cerca de 7 mil auditores fiscais aceitaram a proposta do governo. A greve começou no dia 20 de novembro e durou 81 dias.
Os profissionais da costura entram em ação para deixar tudo alinhavado na produção das fantasias e dos adereços das alas de uma escola de samba.
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