Maioria dos medicamentos judicializados no Estado já está prevista na lista do SUS

Para quem quer resolver problemas pessoalmente, o Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou que não prestará atendimento presencial nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro. de acordo com o decreto sobre licenças e opcionais em 2024.

O Detran-MS orienta os cidadãos que desejarem atendimento a procurar a agência mais próxima até sexta-feira (09). O serviço será retomado nesta quarta-feira (14), a partir das 13h, nos 79 municípios do estado.

Apesar dos dias de recesso, a empresa destaca que aproximadamente 95% delas podem ser feitas praticamente pelo portal de atendimento Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS.

No estado, a exigência do presencial é exigida em seis categorias:

Para os consumidores que desejam efetuar pagamentos, o Detran-MS informou que os pagamentos serão minimizados de acordo com o calendário bancário, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou em nota que durante as festas de Carnaval, nos dias 12 e 13 de fevereiro, haverá não haverá atendimento na agência e não haverá compensação bancária.

No caso do consumidor que estiver com licenciamento vencido, se pretende viajar, está recomendado o pagamento com antecedência para que o pagamento seja compensado o mais brevemente possível. 

No entanto, os motoristas cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenha vencido, dentro do prazo de 30 dias, podem dirigir normalmente sem se preocupar com possíveis obstáculos na rota. O agendamento da renovação da carteira de habilitação pode ser feito pela página online. usando o link (https://www. meudetran. ms. gov. br/)

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Saúde (NAS), realizou 10. 382 atendimentos e registrou 1. 980 movimentações individuais na capital em 2023.

De acordo com a defensora pública Eni Diniz, o número máximo de solicitações de medicamentos são para medicamentos já assessorados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, devem ser feitos por meio da União, do Estado e dos municípios, de acordo com o trabalho diário de cada um.

No entanto, um dos principais motivos para o aumento exponencial dos processos, que foram 10. 887 em 2023, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), são as listas obsoletas, tanto estaduais quanto municipais.

“Tenho o exemplo de um medicamento que foi incorporado em 2022 e até hoje não é distribuído na rede estadual, porém é uma responsabilidade legal do Estado. Então temos as novas tecnologias que não estão atualizadas, e quando elas são “integradas, elas não são disponibilizadas. Demora, tempo, recursos monetários, uma série de argumentos são apresentados para impedir que você [um medicamento] seja incorporado e não seja fornecido à população, e isso também é uma explicação para a acusação”, explica o defensor.

O principal medicamento exigido nos processos judiciais estaduais, segundo a Ouvidoria, é a insulina, que já consta da lista. Levantamento feito pela empresa em 2023 mostra que 78% dos procedimentos são voltados para solicitação de medicamentos padronizados. ou seja, medicamentos que também constam na lista do SUS.

“Campo Grande tem um grave problema de desabastecimento na rede de peças de reposição farmacêutica. Estamos buscando os medicamentos fundamentais, para a atenção básica, que estão disponíveis para a população da rede”, afirma Eni Diniz.

Enquanto a Defensoria lança um desafio de controle que, segundo o órgão, causa mais danos ao estado e ao município do que se os ajustes nas listas fossem feitos, tanto o estado quanto a capital relatam que os processos envolvem medicamentos não recomendados.

Em resposta enviada anteriormente ao Correio do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) pontuou que, entre 2020 e 2023, o Estado recebeu 24.783 novas ações contra a saúde estadual, e a maioria delas “diz respeito a pedidos de fornecimento de medicamentos que não são fornecidos pela rede pública de saúde e que, portanto, não seriam de responsabilidade do Estado”. 

Também em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) aponta que o maior motivo para processos é por atendimento de pacientes em casa.

A explicação máxima no momento porque os movimentos contrários à aptidão municipal são as solicitações de medicamentos que, segundo a Sesau, “não são padronizados pelo SUS, ou seja, não constam no rol de medicamentos adquiridos compulsoriamente pelo município e são fornecido somente mediante solicitação. “pedido judicial”.

O Correio do Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), com a PGE-MS e com a Sesau para perguntar sobre a desatualização das listas e a falta de medicamentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. 

No ano passado, a capital passou por um grave desabastecimento. Em abril, os insights da Sesau mostraram que faltava um medicamento em cada medicamento fornecido às academias, e a principal explicação para essa escassez era a falta de interesse dos fornecedores em fazer negócios com o governo.

De acordo com o TJMS, mesmo que um medicamento não esteja previsto nas listas estadual e municipal, se ele é preconizado pelo SUS para ser distribuído, o Estado e o município terão de fornecê-los ainda que por meio de processos judiciais.

Conforme apurado pela mídia local, menina, de 11 anos, incendiada e espancada pelo ex-namorado da mãe em dezembro de 2023, foi enterrada neste domingo (11), em Aquidauana, município localizado a 140 quilômetros de Campo Grande.

Ela faleceu no último sábado (10), no Hospital Santa Casa de Campo Grande. A menina morava em Sidrolândia, mas foi enterrada em Aquidauana, cidade natal de seus pais.

A vítima permaneceu internada por dias consecutivos, de 8 de dezembro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024. Apresentava cortes de 20 centímetros na cabeça, traumatismo cranioencefálico e queimaduras de 3º e 4º graus. e mãos amputadas devido aos ferimentos graves.

A mãe, cuja identidade não foi revelada, namorou Lucas Cáceres Kempener, de 24 anos, por cerca de 3 meses. O namoro foi conflituoso, com ameaças, ciúmes, palavrões e sobre a vida do casal.

Ele chegou a invadir as redes sociais da mulher, usando seu próprio mensageiro. A mulher constantemente terminava e voltava a se envolver com o agressor e só terminava o relacionamento por inteligência após encontrar pornografia infantil no celular do ex-companheiro.

Apesar de estarem separados, o indivíduo invadiu o espaço três vezes, pulando no terreno baldio próximo. Em uma dessas ocasiões, ele matou o cachorro da família pisando nele e jogando a armação contra uma goiabeira próxima. no espaço.

No dia 8 de dezembro de 2023, a mãe foi trabalhar e deixou as duas filhas, de 11 e 3 anos, em casa.

Nesse dia, o ex-namorado invadiu o espaço, espancou os jovens e ateou fogo. Os jovens sofreram cortes de 20 centímetros na cabeça (com a massa encefálica voltada para fora), traumatismo cranioencefálico e queimaduras de terceiro e quarto graus.

As meninas foram encaminhadas para a Santa Casa de Campo Grande em estado gravíssimo. A menina de 3 anos recebeu alta do hospital após algumas semanas e, a de 11 anos, permaneceu 64 dias internada e faleceu em 10 de fevereiro de 2024. No hospital, precisou amputar braço, perna e dedos devido aos graves ferimentos. 

Lucas Cáceres morreu em confronto com policiais civis da Comissão Especializada de Repressão a Assaltos, Roubos e Sequestros a Bancos (Garras), em 24 de janeiro de 2024, após resistir à prisão.

Ele desobedeceu a chegada dos policiais, sacou a arma e atirou contra os policiais, que revidaram, atiraram e desarmaram o criminoso. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

L.C.K era acusado de tentativa de homicídio contra as duas crianças; estupro e lesão corporal grave, além do incêndio doloso. 

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