247 – A Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo) criticou nesta sexta-feira (9) a funcionalidade da delegação brasileira nas discussões da 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP10), que acontece no Panamá. que termina neste sábado (10), é o fórum máximo vital para a implementação de medidas de redução do tabagismo e reúne representantes dos 182 Estados Partes do tratado. A posição do Brasil na COP10 é apresentada por meio da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos. O Conselho é formado por representantes de 15 secretarias e órgãos do governo federal.
Segundo o presidente da Abifumo, Giuseppe Lobo, a posição oficial do Brasil na ocasião não foi divulgada oficialmente e a cadeia do tabaco está excluída do debate. “A secretária-executiva do Conicq, Vera Luiza Costa e Silva, agiu apesar da posição de outros ministérios, que participam do processo decisório”, disse Lobo. “Como não temos uma posição definitiva, não sabemos se a orientação dada pelos ministros brasileiros foi respeitada. O secretário da Conicq assumiu uma posição brasileira que vai contra a produção de tabaco”, acrescentou. Giuseppe Lobo disse ainda que uma comitiva de deputados federais e estaduais do Rio Grande do Sul, além de jornalistas, não fez o credenciamento para participar dos fóruns.
Entre as posições defendidas no Brasil durante as discussões da COP10 está a proposta de responsabilizar a indústria do tabaco pelos danos causados pelo produto ao meio ambiente. Em entrevista ao site jurídico Jota, Vera Costa e Silva disse que a proposta apresentada visa coletar evidências sobre o efeito do tabagismo na saúde, no meio ambiente e na interação desses dois fatores. Além da responsabilização, o secretário-executivo da Conicq defende a eliminação dos filtros dos cigarros, argumentando que os filtros em nada protegem o indivíduo.
Em outra proposta defendida durante as discussões, a representação brasileira defende a substituição da cultura do tabaco no programa de diversificação produtiva, implementado por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para Giuseppe Lobo, a medida terá efeito direto na produção de tabaco. em todo o país. O Brasil é o maior exportador mundial e o segundo maior produtor de tabaco. A cadeia econômica do tabaco tem 130 mil familiares de famílias camponesas. A maior parte da produção está concentrada na região sul do país.
O Brasil 247 não obteve sucesso em contatar a secretária-executiva da Conicq, Vera Luiza Costa e Silva, para comentar as declarações da Abifumo. O espaço segue aberto para a representante se manifestar.
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