Uma nota explicativa foi emitida por meio do grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO), fundado no distrito agroindustrial de Anápolis, com o objetivo de esclarecer uma solicitação da Receita Federal do Brasil sobre a atuação do município. Terminal Aderido.
A nota da RFB afirma que o Porto Seco, sob gestão da empresa Porto Seco Centro-Oeste, tem direito de operar até 16/10/2024. Indica ainda que a empresa Aurora do Amazonas, “comprometeu-se” a assumir o abastecimento de Porto Seco no concelho”, apresentou uma previsão para o início das operações em meados de setembro de 2024.
O Grupo Porto Seco destaca que ganhou “com perplexidade” a nota da RFB referente ao contrato de operação do terminal alfandegado de Anápolis e, diante disso, adota as medidas necessárias para solucionar o problema.
A nota da RFB, através da Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal, sediada em Anápolis, diz também que o início da administração pela Aurora dependerá de seu alfandegamento, “após cumprimento das obrigações contratuais relativas à sua devida instalação no período mencionado no item 2”. Esse prazo mencionado no item 2 foi o da previsão apresentado pela Aurora que estaria, inclusive, antecipando a autorização vigente (16/10/2024).
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O PSCO destaca que na prorrogação do contrato existente, firmado por meio do PSCO com o Fisco, “é particular que a operação existente continue como geral até que haja uma resolução judicial definitiva relacionada ao processo licitatório. Isso não aconteceu até agora.
Recorde-se que a Aurora foi desclassificada do festival por incumprimento dos requisitos do concurso e que, desde então, esta empresa tem vindo a “abusar dos procedimentos legais para tentar anular o resultado”.
O Grupo Porto Seco ressalta que confia nas decisões judiciais que já obteve e que contrariam essa nota da RFB e, diante disso, segue operando o terminal alfandegado no município.
A nota da Receita Federal afirma que “os usuários e a rede interessada serão informados por meio de nova nota, desde que a situação existente seja modificada por decisões administrativas ou judiciais”.
NOTA EXPLICATIVA DO PORTO SECO CENTRO-OESTE
“O Grupo Porto Seco Centro-Oeste (PSCO) ganhou com perplexidade a nota da Fazenda Federal referente ao contrato de operação do terminal alfandegado de Anápolis e já está tomando as providências necessárias para solucionar o problema. Após a prorrogação do contrato existente, assinado através da PSCO com a Ingresos, é transparente que a transação existente continuará de forma geral até que uma resolução judicial final seja tomada em relação ao processo de licitação, o que não aconteceu até agora.
A outra empresa concorrente foi desclassificada do concurso por não respeitar as regras do festival e, desde então, vem abusando de procedimentos legais para tentar anular o resultado.
O Grupo PSCO tem plena confiança nas decisões judiciais já proferidas a nosso favor, que contrariam a nota emitida por meio da Receita Federal, e o terminal aduaneiro de Anápolis segue operando normalmente. Confiantes de que ainda temos uma longa história pela frente Com o controle da Porto Seco de Anápolis, continuamos a fazer investimentos significativos em nossa operação para melhor atender nossos clientes.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.
Obrigado pela confiança!”
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