O tão esperado acordo brasileiro, anunciado com entusiasmo pelo governo Lula, está em estado de impasse, gerando uma onda crescente de incertezas e apreensão.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiterou a vontade de simplificar o complexo “mosaico” de tabelas de preços e os consumidores mais vulneráveis. No entanto, até agora, suas promessas não se concretizaram, alimentando a frustração entre a população.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre o tema, defendendo tarifas mais justas para o “povo pobre e trabalhador”. Ao mesmo tempo, ele propõe alterações no mercado livre de energia, que beneficia majoritariamente grandes empresas.
Segundo o site Hora Brasília, a falta de definições por parte do governo está gerando um clima de insegurança venenosa, ameaçando paralisar os investimentos em um dos setores mais importantes e complexos do país.
O desenho complexo do setor elétrico, da geração ao consumo, dividido entre mercados flexíveis e regulados, exige uma estratégia transparente e coerente, o que chama a atenção por sua ausência.
A lembrança do intervencionismo desastroso de gestões anteriores, como a Medida Provisória 579 de Dilma Rousseff, que desestabilizou o setor com tentativas de redução forçada de tarifas, intensifica as preocupações atuais. O receio de um “efeito dominó”, onde a insegurança afeta não apenas os planos de investimento, mas também a capacidade de financiamento das empresas, é uma realidade iminente.
Pior ainda, a Câmara dos Deputados aprovou um regime emergencial para um projeto de lei discutível que promove a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, cheio de benefícios questionáveis para as distribuidoras. O PL impõe restrições à geração distribuída e estabelece reservas de mercado para as distribuidoras, medidas que contrariam os princípios da liberalização e sustentabilidade do poder.
É urgente que o governo Lula abandone sua retórica vazia e apresente um plano concreto e detalhado para a reestruturação do setor elétrico. Esse plano terá que priorizar a segurança jurídica, a justiça tarifária, a sustentabilidade ambiental e a participação social. A regressão não é uma opção. O longo prazo do setor elétrico brasileiro depende de decisões corajosas e culposas que priorizem o bem-estar da população.
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