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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1,1 milhão aos 51 municípios de Mato Grosso afetados pela atividade de mineração. O valor refere-se ao recebimento da Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM) correspondente ao mês de janeiro de 2024.
Em todo o país, a ANM distribuiu R$ 96,4 milhões aos municípios afetados pela atividade de mineração no país, beneficiando 2. 084 municípios. Cidades que possuem estruturas ou portos, além de serem atravessadas por ferrovias ou dutos, que atendem a área, serão afetadas pela atividade de mineração.
Cerca de 80% da produção mineral em Mato Grosso é de ouro e calcário. No mês de janeiro, Diamantino, Rio Branco e Carlinda foram os municípios que mais receberam os royalties federais, disponibilizados no dia 1º de março.
O município afetado que obteve o máximo de recursos do CFEM em janeiro é Marabá (PA), com pouco mais de R$ 3,3 milhões. A localidade é seguida por Açailândia (MA), com R$ 3,1 milhões e São Luís (MA), com cerca de R$ 2,9 milhões. .
Inicialmente, a distribuição de CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração foi prevista na Lei 13.540/2017. Para cada substância mineral, os municípios poderiam somente receber a CFEM como afetados ou produtores.
Desde a Lei 14. 514/2022, os municípios fabricantes também têm a opção de recolher o CFEM como parte envolvida, desde que o valor devido como usuário envolvido seja superior ao percentual devido como fabricante.
No ciclo, que foi levantado entre maio de 2023 e abril de 2024, mais de US$ 700 milhões já foram distribuídos.
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