A Receita Federal disponibiliza nesta terça-feira (12) para download o Programa do Imposto de Renda 2024, antecipando o prazo inicial para a declaração. Primeiramente, o programa só iria ficar disponível na sexta-feira (15).
Contribuintes que quiserem se adiantar com o Imposto de Renda já podem utilizar a declaração pré-preenchida para compor seu documento e entregar a partir de sexta. Entretanto, é preciso ter a conta Gov.br nos níveis prata e ouro para ter acesso ao serviço.
Ao criar a conta, automaticamente o usuário estará na conta bronze. Ao todo, são três níveis, sendo a ouro, o máximo alcançado.
A criação e validação definem os 3 níveis da conta Gov. br, mas diferenciam certas características da conta em termos de aspectos:
Assim, quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, nos bancos de dados da Justiça Eleitoral ou em uma certidão virtual por exemplo, maior o ponto da conta.
A validação facial é exigida no aplicativo Gov. br com conhecimento biométrico coletado pela Secretaria Estadual de Trânsito, ou seja, se você tem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, da mesma forma por meio de validação bancária.
Todos os titulares de contas de comerciante registados podem aceder a contato. passv. br e clicar em “O seu banco”. Em outras palavras, é possível levá-lo ao próximo ponto através do próprio aplicativo.
Para ter uma conta Gold, é necessária a validação facial na Gov. br biometria facial coletada por meio da Justiça Eleitoral, caso o usuário já o tenha feito. Além disso, é o caminho solto. A outra opção é ter um certificado virtual, mas isso exige uma taxa.
Os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a pré-preenchida. Entretanto, a transmissão da declaração só começa a partir da próxima sexta. Portanto, o contribuinte pode preencher a declaração e deixar pronta, mas só entregar no dia 15 de março.
Além disso, de acordo com o Controlador Nacional do Programa do Imposto de Renda, Controlador Fiscal José Carlos Fonseca, a incorporação antecipada ao Programa dá ao contribuinte a oportunidade de conhecer os dados obrigatórios e, se obrigatórios, reunir os documentos que eventualmente venham a ser exigidos.
A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos.
O prazo vai até 31 de maio, portanto, o contribuinte tem aproximadamente dois meses e meio para entregar o documento. Mato Grosso do Sul deve emitir 623. 365 declarações em 2024. No ano passado, o número de documentos chegou a 596. 568.
Atualização dos limites para o novo preço do salário mínimo (Lei 14. 663/2023)
Obrigatoriedade da Lei 14. 754/2023 sobre Bens e Direitos no Exterior:
Além disso, o calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.
Ou seja, a Receita Federal estabelece que a ordem de precedência para receber as restituições está nos itens mencionados. No entanto, também há uma fórmula de desempate na data de apresentação das devoluções.
Nesta ordem, recebem:
Quanto aos pacotes de troca, não houve datas:
A consulta fica disponível na página da internet da Receita Federal e nos apps da Receita Federal.