SEC-MS,
06/03/2024 às 7h51 • Atualizado em 06/03/2024 às 7h55
Campanha lançada nesta terça-feira (5) pela Receita Federal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais parceiros, incentiva os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Direitos da Pessoa Idosa.
Neste ano a campanha “Eu sou Cidadão Solidário”, pretende alcançar mais contribuintes de acordo com o delegado substituto da Receita Federal, Zumilson Custódio da Silva.
“Nosso propósito é moldar multiplicadores com movimentos para explicar e inspirar os contribuintes a exercerem seu direito à destinação de seu componente de receita tributária. Precisamos que os contadores se comuniquem com seus clientes, os funcionários do governo estadual com os agentes públicos, e assim por diante com todos os nossos componentes”, explica.
De acordo com dados da Receita Federal, em 2023, os contribuintes sul-mato-grossenses destinaram R$ 9,4 milhões aos dois fundos, o que corresponde a apenas 5,37% do potencial disponível para destinação, de R$ 175,2 milhões.
“Os recursos destinados ao Fundo Nacional do Idoso são básicos para auxiliar os municípios que não possuem orçamento próprio e destinam-se a promover, manter e garantir a implementação da política estadual de promoção, proteção e cobertura dos direitos da pessoa idosa. Idoso. Eles fortalecem projetos, sistemas e instalações para proteger, divulgar e proteger os direitos dos idosos do Estado”, disse Ana Maria Timóteo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 começa dia 15 de março e termina em 31 de maio. Informações sobre o passo a passo para a Destinação do Imposto de Renda: Eu Sou Cidadão Solidário, clique aqui.
Pela legislação, o declarante pode destinar até 6% do resultado tributário decidido na declaração, acrescentando 3% ao Fundo do Idoso e 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente.
Para a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, essa destinação promove o uso da justiça fiscal como ferramenta de justiça fiscal a serviço do cidadão.
“As pessoas envelhecem de formas diferentes, muitos chegam à velhice com autonomia, independência, com condições financeiras suficientes para manter-se enquanto que outros não.
E aí entram as organizações da sociedade civil, com seus projetos e ações fundamentais para contribuírem com um envelhecer saudável. E para essas instituições receber recursos é muito importante. Então quando o contribuinte decide destinar ele está exercendo o papel de cidadão, é a cidadania e principalmente a cidadania fiscal”, finaliza.
Parceiros:
SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), SEDH (Secretaria Executiva de Direitos Humanos), Ministério Público Estadual, COEGEMAS (Colegiado Estadual de Diretores Municipais de Assistência Social), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional Administrativo, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande, Conselho Municipal do Conselho do Idoso de Campo Grande, Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal do MS), SESCON/MS (Sindicato das Empresas de Serviços de Contabilidade, Consultoria, Perícia, Informação e Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul), Sirpha – Lar dos Idosos, OAB/MS, SEFIN (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Campo Grande), Rotary Club Campo Gran São Francisco, SINDIFISCAL (Sindicato dos Fiscais de Tributos de MS) e Observatório Social do Brasil – Campo Grande.
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