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Assessores do Tribunal de Contas realizarão venda de ativos da Cemig, foto no site do TCEMG
O controle da Cemig recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCEMG) sobre a política de desinvestimento e venda de ativos. A operação é descrita como uma privatização em branco ou encoberta por meio dos deputados. De acordo com os recursos internos da estatal, duas leis gigantescas especializadas em tribunais de contas estão em processo de contratação. Na próxima sexta-feira, às 11h, o vice-presidente de Participações, Marco Soligo, e a vice-presidente de Direito, Cristiana Fortini, participarão de uma Assembleia na sede do Tribunal, acompanhados dos defensores.
Junto com os pareceres, eles vão pressionar para que a denúncia antidesinvestimento, protocolada por meio do professor Cleiton, no dia 8/3, não seja denunciada por meio do vereador Durval Ângelo. Ao apresentar seu recurso, o deputado solicitou o que é conhecido como “conexão de afinidade”, que direciona o pedido a esse conselheiro que já está relatando um caso.
Esse é o grande temor da Cemig: que o relatório venha do mesmo conselheiro que, em outubro passado, votou e convenceu a Corte a suspender a venda dos ativos da Codemge (nióbio público). Daí a mobilização. Durval Ângelo apresentou um relatório, aprovado por maioria absoluta dos sete vereadores (6 a 1), adiando a tática de privatização dos brancos nesta empresa pública. O governo pretendia vender 162 ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, que iam de terrenos a minas de alto valor, mas não resistiu.
De acordo com a denúncia impugnada contra a Cemig, o Conselho de Administração da estatal, em sua última reunião em 24/06/02, aprovou os estudos para a venda da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S. A. (Taesa) e da Aliança Energia. Juntas, elas geram lucro de cerca de R$ 600 milhões por ano para a Cemig.
O professor Cleiton apresentou dois fortes argumentos contra essa medida. Em primeiro lugar, a venda de ativos e subsidiárias, temporariamente e sem seguir os trâmites legais, gera prejuízos para a tesouraria. Em segundo lugar, a medida compromete as negociações entre o governo de Minas Gerais e o governo federal. governo para resolver o maior problema do estado, a dívida pública de Minas. Ou seja, a federalização das estatais seria poupada em razão de seu eventual desaparecimento.
Também nesta quarta-feira (13/3), ao lado do presidente Lula, o governador Zema criticou a Cemig por esquecer o estado no passado. “Tínhamos uma empresa que investia em todo o Brasil, com exceção de Minas Gerais. A Cemig é a companhia de energia elétrica de Minas Gerais e hoje 100% dos investimentos são feitos dentro do estado”, disse.
Em tempo recorde, dois dias após a definição da lista tríplice pelo TJMG, Zema nomeou a advogada Mônica Aragão Costa como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas pela V Constituição da OAB. O presidente do TJMG, magistrado Nelson Missias de Morais, chegou a entrar na lista tríplice, mas, quando chegou à caneta do governador, a influência veio da Fiemg.
A discussão que começa a girar em torno das nomeações entre Zema e Lula não se repete na Assembleia Legislativa. Lá, o voto de veto do governador, líder do Zema, João Magalhães (MDB), está em choque com o líder da oposição, Ulysses Gomes. Sem conversas, a disputa paralisou a Assembleia, que só votará os projetos no fim do mês. Apesar de ter maioria, o governo não consegue posicionar 39 aliados no plenário para ter quórum, e a oposição tem. Não temos 39 para derrubar vetos.
(*) Publicado no jornal Estado de Minas
** Este texto reflete, necessariamente, a opinião do Portal UIA.
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