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Uma resolução da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada nesta terça-feira (12. 03), gerou muita polêmica. Nessa decisão, o STF manteve decisão anterior de que a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) tem direito à restituição dos royalties pagos após o vencimento das patentes da Monsanto, adquiridas por meio da Bayer em 2018.
Os valores divulgados por meio da Aprosoja, segundo juristas consultados pelo Portal do Estadão, foram uma extrapolação da decisão de 2018, que estipulou que a Bayer deveria devolver 1,3 milhão de reais aos produtores, em referência ao período até abril de 2023.
Segundo especialistas, a resolução desta semana não está de acordo com nenhum dos valores publicados. O valor real que a Bayer terá que devolver aos fabricantes (via Aprosoja) só será explicado ao final do processo.
A Bayer também negou, nesta terça-feira (14. 03), que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha ordenado a devolução de mais de 10 bilhões de reais em royalties aos produtores, segundo a Aprosoja-MT.
De acordo com nota da empresa, a ordem judicial simplesmente ratifica uma decisão anterior, confirmando sua responsabilidade legal de continuar fornecendo segurança processual no caso, caso perca litígio no futuro. “Ressalte-se que a resolução não aborda o mérito do caso, que ainda não foi decidido”, disse a empresa.
Por mais de 20 anos, o litígio girou em torno de extensões de patentes, semelhantes à tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto (posteriormente adquirida pela Bayer).
A Aprosoja-MT alega que o STF determinou a devolução dos royalties pagos por meio dos produtores rurais desde 2018. Estima-se que o valor a ser pago seja de 10 bilhões de reais, em uma média de 2 bilhões de reais condizente com o ano desde 2018. Sidney Pereira, advogado de MT no caso disse que uma parte do valor já havia sido depositada por meio da Bayer como garantia judicial após decisão judicial do ano passado.
O STF, por sua vez, não se pronunciou sobre o assunto até o momento. A Aprosoja-MT pretende liberar a execução da ordem de pagamento, enquanto a Bayer segue protegendo sua posição no processo judicial em curso.
Confira abaixo os artigos publicados pela Aprosoja e Bayer e tire suas conclusões sobre a polêmica:
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