A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma resolução da corte de Mato Grosso que permitiu a apreensão de aparelhos eletrônicos pertencentes a jornalistas que foram alvo de uma operação em fevereiro.
Na decisão, o ministro intimou o governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), cuja busca e apreensão partiu de uma investigação da qual ele foi vítima.
Os jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti e o empresário Marco Polo Pinheiro, irmão de Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá e adversário político do governador, foram alvo de mandados de busca e apreensão no dia 6 de fevereiro no âmbito da 3ª fase da Operação Fake News, que foi instaurada para investigar crimes de perseguição. calúnia e conspiração criminosa.
De acordo com a polícia, eles estavam sendo investigados por supostamente postar dados falsos e aplicativos de mensagens para danificar o símbolo das autoridades.
Entidades como o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, o Instituto Vladimir Herzog e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) protocolaram uma reclamação constitucional relacionada a esse episódio no STF.
A alegação é de que a decisão da Justiça de Mato Grosso que legalizou a apreensão de aparelhos eletrônicos contraria decisão do STF sobre o direito aos dados e, além disso, que o objetivo da apreensão de smartphones é violar o sigilo de fontes jornalísticas. . .
O governador Mauro Mendes entrou em contato com seus assessores por meio da reportagem nesta sexta-feira (8) para comentar a decisão, mas não houve resposta.
O confronto acontece há cerca de 4 anos. Em 2021, foram abertos processos por meio da DRCI (Comissão Especializada de Repressão a Crimes de Informática), que investiga jornalistas por minar a credibilidade de agentes públicos por supostos dados falsos publicados na internet e em grupos de aplicativos de mensagens.
Naquele ano, Aprá deixou Mato Grosso após prestar queixa na polícia alegando perseguição por parte da família do governador.
O Departamento do Interior da Polícia Federal obteve áudios e gravações do jornalista com um detetive pessoal contratado para investigar um falso caso de tráfico ou pedofilia oposto a Aprá.
A empresa encaminhou a denúncia à Polícia Civil e ao Ministério Público estadual e, no despacho, apontou que as supostas provas apresentadas não resultaram em provas físicas de crime cometido por meio de autoridade com competência especial – no caso, o governador. A defesa de Mendes disse que era “falso” e “calunioso”.
Em novembro passado, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas entraram em contato com a PGR para pedir intervenção federal no estado, com o governador sendo demitido por suposta perseguição a pelo menos 15 jornalistas, acrescentou Abrá.
O governador, entrevistado pela Folha de S. Paulo na época, disse em nota que o pedido da Fenaj “beira o ridículo e não tem base legal”.
Nesta sexta-feira, a Aprá usou suas redes sociais para dizer que a resolução do STF foi parcialmente credenciada com a devolução dos celulares e que a aquisição dos computadores ainda era obrigatória, o que entra em vigor nesta segunda-feira (11).
Seu advogado, André Matheus, também afirmou nas redes sociais que a resolução do STF é uma “importante vitória” e reiterou que a defesa dos profissionais de comunicação alegou que as invasões violaram a Constituição, “porque constituíram uma tentativa de violar o sigilo de informações”. fonte constitucional”. garantia para o exercício do jornalismo”.
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