Foto: Reprodução EU TV, Rio/YouTube
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na última sexta-feira (16/02), Dia do Jornalista, a resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado o Portal Eu, do Rio!(eurio. com. br) pagar uma ressarcimento de R$ 10 mil pela divulgação de uma série de reportagens em vídeo sobre supostos erros e irregularidades médicas denunciados em entrevistas a jornais por meio de pacientes da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
O caso tramitou em novembro de 2019 e, à época, o juiz Edson Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o veículo retirasse do ar as entrevistas realizadas por meio da jornalista Cláudia Freitas, sob pena de multa de R$ 1 mil. atendendo ao pedido do Dr. Francesco Mazzarone, chefe do Serviço de Cirurgia Plástica da Santa Casa, que alegou que a honra e o símbolo do hospital, bem como a reputação do hospital, estavam sendo violados. O diretor-executivo do portal, Edison Corrêa, entrou com uma reclamação constitucional no STF.
Em sua decisão, que devolve o procedimento à sua fase inicial, considera tratar-se de caso de censura, além de desrespeitar os princípios estabelecidos pela ADPF 130, protetora da liberdade de imprensa e expressão. Segundo o advogado André Luiz de Carvalho Matheus, do escritório Flora, Matheus
Confira abaixo os artigos que foram censurados:
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