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O Governo do Amazonas reiterou seu compromisso com o cronograma climático e fórmulas de políticas públicas sustentáveis no Encontro Nacional de Procuradores do Meio Ambiente (ENPMA). O procurador de carreira, vice-governador Tadeu de Souza, inaugurou a ocasião na noite desta quarta-feira (13/03). ), que aconteceu no Palácio da Justiça, no Centro de Manaus.
A programação dos encontros, apoiada por meio do governo estadual, segue até este sábado (16/03) e tem como objetivo falar sobre a relação entre a advocacia pública e o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, com 169 metas para proteger e promover o desenvolvimento sustentável.
Ao apresentar políticas de progresso sustentável a procuradores de mais de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal, Tadeu de Souza afirmou que o Amazonas é parte da solução na busca por oportunidades de substituição e reforçou o compromisso do governo Wilson Lima com a agenda ambiental.
“Há muito tempo, o Amazonas é alvo de matérias negativas na mídia nacional e estrangeira. Agora não. O Amazonas é uma ferramenta para resolver, realinhar e adaptar o cronograma da ONU com o cronograma nacional. O Amazonas, sobretudo, “é um detalhe de integração da política ambiental nacional, da política externa e da visibilidade das práticas no campo do meio ambiente”, ressaltou.
O vice-governador destacou sucessos, como a interiorização da transição energética e a progressão sustentável inclusiva com a exploração de combustíveis vegetais em Silves e Itapiranga (240 e 227 quilômetros, respectivamente, da capital), que devem gerar 6 mil empregos; além do controle estatal de 42 unidades de conservação em colaboração com parceiros.
Debates
O III ENPMA é promovido por meio da Associação Nacional dos Advogados do Estado e do Distrito Federal (Anap) e da Associação dos Advogados do Estado do Amazonas (Apeam). O presidente da ANAP, Vicente Braga, destacou a ocasião amazonense em meio aos debates nacionais sobre sustentabilidade.
“O Ministério Público estadual está entre as outras pessoas encarregadas de ajudar o governo a implementar suas políticas públicas. E o cuidado com o meio ambiente, a preservação do meio ambiente é uma política pública que é de fato muito forte no nosso país e principalmente no estado do Amazonas”, ressaltou.
Para o presidente da Apeam, Aldenor Rabelo, a assembleia tem como objetivo dar respostas para colocar o calendário da ONU em vigor no Brasil. “Estamos aqui reunidos para enfrentar as exigentes situações enfrentadas em todos os estados, para encontrar respostas e práticas inteligentes que possam permitir aos nossos governos alcançar um progresso sustentável que envolva expansão econômica acompanhada de cobertura ambiental e, sobretudo, inclusão social”, ressaltou.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno, destacou o papel do Amazonas nos debates sobre mudanças climáticas. “Hoje, mais de 20 estados estão representados aqui. A ideia é trocar ideias e encantar em qual estado está se tornando mais produtivo nas questões ambientais e, acima de tudo, comunicar a nossa experiência, já que estamos no estado que tem a maior floresta preservada do mundo”, disse.
A solenidade de abertura também contou com a presença do subprocurador-geral do Município de Manaus, Marco Aurélio Choy; o julgamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Marques Marinho; o assessor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro; o defensor público do Estado, Rafael Monteiro Barbosa; e o representante do segmento amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Cristian Stoltenberg.
Calendário
A ocasião contará com palestras de advogados e especialistas em questões ambientais, agregando temas como “Sustentabilidade e a Agenda 2030 das Nações Unidas”, “Direitos Humanos, Proteção e Igualdade Ambiental”, “Mercado do Clima: Aspectos Gerais e Legais” e “Direito ao Futuro, Política, Desenvolvimento e Sustentabilidade”.
No quarto e último dia, os participantes farão um tour técnico pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Negro, localizada entre os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão, parte do mosaico do Baixo Rio Negro.
O 3º ENPMA é beneficiado com a atuação do Ministério Público Estadual (PGE-AM); a Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Amazônia (Aadesam); a Secretaria do Meio Ambiente (Sema); e o Ministério da Cultura e Economia Criativa; patrocinado através do grupo Atem.